Após ceder a incentivos da ZFM, governo agora quer estancá-los

Vencida na primeira batalha do novo governo sobre a manutenção dos incentivos fiscais às empresas instaladas nas regiões Norte e Nordeste do país, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prepara uma ardilosa forma de acabar com essa política de desenvolvimento regional mantida há décadas.

A forma encontrada por Paulo Guedes para esvaziar os efeitos da lei sancionada por Bolsonaro beneficiando as regiões mais pobres do Brasil é estancar a renúncia fiscal, mantendo a concessões até 2023 e estancar novos incentivos.

Outra manobra é negar incentivos inclusive em 2019.

As informações estão publicadas na edição deste domingo do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o impresso, a manobra deve contar com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ministros do órgão já sinalizaram à equipe do Ministério da Economia que concordam com o plano”.

A Folha revelou ainda que:

“Um decreto editado no dia 4 de janeiro abriu caminho para o bloqueio de projetos futuros. O texto diz que incentivos fiscais propostos em 2019 só passam a valer se houver a implementação de medidas de compensação no Orçamento — e a equipe de Guedes diz que não planeja abrir espaço nas contas para acomodar mais benefícios”.

Foto: Alan Santos/PR