Proposta de reforma de Bolsonaro mexe com previdência dos estados

Aqueles estados que criaram, a partir de 2003, os seus regimes próprios de previdência dos servidores e instituíram os fundos complementares estaduais, para os quais os funcionários deveriam contribuir se quisessem ganhar acima do teto do INSS, correm sério perigo de ter que acabar com esse sistema pela proposta de mudança do governo federal. O Amazonas é um desses.

É que a atual PEC 6 (proposta de emenda à Constituição), a reforma da previdência proposta pelo governo de presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), federaliza todo o regime previdenciário dos servidores.

Segundo parlamentares de oposição ao governo, a proposta previdenciária de Bolsonaro retira dos estados a competência de legislar sobre servidor público.

Se aprovada a PEC no Congresso, os servidores amazonenses, por exemplo, terão que se submeter às regras nacionais. Inclusive aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003, que têm o direito à integralidade salarial.

Nesse caso, para ter direito à aposentadoria com o último salário (integralidade), as idades mínimas devem ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

A reforma da previdência no setor público em 2003, no governo petista de Lula da Silva, igualou o regime dos servidores com o do sistema geral do INSS. Ou seja, os funcionários perderam a integralidade do salário, passaram a contribuir no teto e a um fundo complementar.

Na ocasião, todos os governadores foram autorizados a fazer os seus regimes próprios e a criar os fundos estaduais.

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Ajustes dos governadores

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi um dos que saíram da reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que a proposta apresentada ao Congresso deve ter dificuldades de aprovação sem que haja ajustes, como vão propor os governadores em nova reunião, no dia 19 de março.

A maioria dos chefes de Executivo estaduais saiu do Fórum de Governadores com a noção de que as regras do BPC (benefício de prestação continuada) e da aposentadoria de trabalhadores rurais devem ser os principais entraves na discussão da proposta de reforma da previdência.

Wilson Lima disse que esses pontos precisam ser melhor debatidos porque prejudicam os mais pobres. “Precisamos que isso seja repensado, sobretudo, para as regiões Norte e Nordeste. Lá no Amazonas, por exemplo, eu dependo muito do INSS, da aposentadoria de idosos, tem muita gente que não contribuiu e que acaba se aposentando. Isso não pode ser desconsiderado”, disse.

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil