O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lançou nesta sexta-feira, dia 15, a terceira edição da Cartilha das Transferências dos Recursos dos Governos Federal e Estadual e do Fundeb 2018.
“Nessa Cartilha, constam todos os repasses dos Governos Federal e Estadual para os municípios e do Fundeb. Ela está disponibilizada em meio digital e meio impresso e, com isso, vai ser disponível o cidadão do município mais distante saber exatamente quanto entrou em seu município e, a partir daí, cobrar ao prefeito”, explicou o deputado Serafim Corrêa.
No lançamento ocorrido na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Serafim destacou que os recursos do Fundeb estão assegurados, mas o que falta é fiscalização e cobrança da sociedade para que o dinheiro seja bem aplicado.
Detalhes importantes
O manual, elaborado pelo deputado, ajudará o cidadão a pesquisar na internet os recursos repassados aos municípios, disponibilizados através do Portal da Transparência. Esta é a terceira Cartilha de Serafim e contém detalhes importantes, como os recursos recebidos pelos 62 municípios, em 2018, que chegaram a R$ 6,6 bilhões, o que representa um crescimento de 8,35% em relação a 2017.
“Importante lembrar que esta já é a terceira Cartilha. Primeiro, em 2017, lançamos a Cartilha da Transparência, Controle Social e Cidadania. Em 2018, lançamos a Cartilha do Fundeb e agora, lançamos das duas Cartilhas, mais as informações consolidadas de 2017 e de 2018”, lembrou o deputado.
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O Fundeb é o fundo criado pela Lei nº 11.494/2007, com o objetivo de garantir e melhorar o salário dos profissionais do magistério da Educação nos estados e municípios. Ele é composto por diversas fontes, mas uma delas é o repasse do Governo Federal. No mínimo, 60% do Fundo deve ser gasto com o pagamento de professores em sala de aula.
“Isso permitiu aos professores que eles tivessem acesso a esses dados e entendessem como funcionava o mecanismo e isso terminou resultando naquele movimento de 2018, onde foi ofertado aos professores um reajuste de apenas 4% pelo Governo Amazonino e terminou com um reajuste de 27% devido à luta da categoria, mas dei a minha contribuição quando dei o caminho das pedras para que eles pudessem entender como funcionam os repasses, porque antes disso o Fundeb era menosprezado”, defendeu Serafim.
Além da versão impressa, a Cartilha das Transferências dos Recursos dos Governos Federal e Estadual e do Fundeb também estará disponível na versão digital, que pode ser encontrada no aplicativo do ‘Deputado Serafim’.
*Com foto e informações da assessoria de imprensa.
