Projeto estabelece prazo de 120 dias para PPB da ZFM

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB) deu entrada no projeto de lei nº1077/2019 a fim de agilizar a liberação dos PPBs (processo produtivo básico) de empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.

A proposta altera o decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que criou a Zona Franca de Manaus.

Pela matéria, fica estabelecido o prazo máximo de 120 dias para a liberação dos PPBs.

No caso do não cumprimento, a empresa poderá requerer à Suframa um PPB provisório a ser fixado em 60 dias pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS).

“Tem-se notícia de que a aprovação de um PPB se dá em um prazo superior a dois anos. Naturalmente, período tão alargado vai na contramão da produtividade e da competitividade, o que deixa as empresas da ZFM improdutivas e obsoletas quando comparadas com as suas concorrentes”, justificou o deputado.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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