Deputado propõe homenagem à PGE por defesa da Zona Franca no STF
Em reconhecimento à efetiva participação no julgamento realizado no fim de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na manutenção do direito ao creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) vai propor uma sessão solene para homenagear o procurador-geral […]
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A decisão unânime afastou a possibilidade de que normas restrinjam a concorrência feminina na disputa pelo total das vagas oferecidas em concursos públicos.