Decisão do CNJ sobre aposentados do TJ-AM pode prejudicar governo
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 05/06/2019 às 06:30 | Atualizado em: 05/06/2019 às 11:38
O Governo do Amazonas pode ter seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso e, consequentemente, ficar proibido de realizar operações de crédito com o governo federal.
Sem o CRP, o Governo do Estado ficará prejudicado na relação com o governo federal, segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “Não pode receber emenda, não pode conseguir empréstimo, enfim, fica totalmente engessado”.
Ele se referia à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender a migração dos aposentados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para o Amazonprev, o instituto de previdência do estado.
Segundo o parlamentar, a Constituição federal exige que os estados tenham apenas um órgão gestor do sistema previdenciário. Esse é requisito obrigatório para que possam receber o CRP. Isso foi quebrado quando o TJ criou um regime próprio.
Pendência desde governo Melo
O deputado conta que a situação vem desde 2016, no governo de José Melo (Pros). Nessa época, o Amazonas foi avisado que sua CRP não seria renovado.
Melo então encarregou o diretor do Amazonprev, o advogado Márcio Rys Meireles, para articular com os órgãos envolvidos uma solução para o problema. “Em janeiro de 2018 o CRP venceu, e foram dados mais seis meses de prazo e depois mais seis meses para regularização, que venceram em janeiro de 2019”.
De acordo com Serafim, o governador Wilson Lima (PSC) pediu mais seis meses ao governo federal para finalizar a migração dos aposentados do tribunal. Como a liminar do CNJ terá de ser cumprida, o prejuízo ficará para o governo.
“Faço um apelo ao bom senso de todos os órgãos, para que se unam e encontrem um caminho, porque se ao final do processo perdermos o CRP, isso vai significar uma perda para todo o estado. E isso não é justo”, disse o deputado.
Foto: BNC Amazonas