Em carta, governadores dizem querer ficar na reforma da Previdência

Ao contrário do que defende o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), 25 governadores divulgaram, nesta quinta-feira (6), uma carta de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social.

Numa versão inicial, segundo publicação do portal G1, a carta falava em “repúdio” à possibilidade de retirada dos estados e municípios da proposta da reforma, conforme defende uma parcela de deputados.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), se recusou a assinar um texto com essa expressão, conforme publica o G1.

Caiado assinou a versão final divulgada na tarde desta quinta, que não contém a expressão.

Os dois únicos governadores que não assinam a carta são Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, registra o portal de notícias da Globo.

A aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia.

Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular.

Segundo o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a Casa está “bem dividida”.

Se os estados ficarem de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenciária a fim de sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.

Obstáculos

No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas.

Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.

O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.

De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB/foto), um dos articuladores da carta de repúdio, o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo país estariam colhendo assinaturas para o texto.

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Foto: Reprodução/Terça Livre