A defesa do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) pediu hoje, dia 7, novo pedido de liberdade ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se negado, que seja impedida sua transferência ou mantida a prisão em Curitiba.
Hoje ainda o juiz Paulo Eduardo Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que Lula seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé (SP).
A Justiça Federal do Paraná, a pedido da Polícia Federal, autorizou a transferência.
Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Segundo a polícia, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo para garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal”.
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Defesa vê “constrangimento”
No pedido a Gilmar Mendes, a defesa disse que a autorização de transferência configura “constrangimento ilegal”.
“Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao paciente [Lula] a sala de estado-maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, argumentaram os advogados.
Por que Gilmar Mendes?
A petição foi protocolada em um pedido no habeas corpus no qual a defesa já tinha solicitado ao STF a soltura de Lula e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu o processo na operação Lava Jato que acabou com a condenação de Lula na ação penal do tríplex.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin. A defesa quer que Gilmar Mendes decida a questão pelo fato de o ministro ter pedido de vista da questão sobre a suspeição de Moro e ter proposto a concessão de liberdade ao ex-presidente até que a Segunda Turma analise o caso.
Em junho, por maioria de votos, o colegiado negou o pedido para soltar o ex-presidente.
Fonte: Agência Brasil
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Foto: Reprodução/Twitter