Fundo Amazônia refloresta 1.074 hectares no sul do Amazonas

Por Iram Alfaia, de Brasília

Concluído no ano passado com recursos da ordem R$ 17,5 milhões do Fundo Amazônia, o projeto “Reflorestamento no Sul do Estado do Amazonas” é um dos destaques do relatório de atividade do programa divulgado pelo BNDES.

Além de promover o cadastramento ambiental rural de 1.000 imóveis dos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã, o projeto recuperou 1.074 hectares de áreas desmatadas ou degradadas com a implantação de 767 sistemas agroflorestais (SAF) que “integram o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais”.

Segundo o documento, o Amazonas tem o mais baixo índice de desmatamento da região amazônica. São 140 milhões de hectares de floresta nativas e cerca de 52% do território protegido (28% de terras indígenas, 12% de unidades de conservação estaduais e 12% de unidades federais).

Porém, os municípios do sul do estado apresentam índices elevados de desmatamento.

“Entre as principais causas, estão: a pressão migratória dos estados vizinhos; a carência de políticas integradas voltadas para o desenvolvimento sustentável da região; a incipiente regularização fundiária; e a falta de controle e de fiscalização ambiental permanente”, diz o relatório.

O projeto, que começou em 2011 e concluído no ano passado, foi realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas (Idam) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Foram desenvolvidas atividades em cima de dois eixos: fortalecimento da gestão ambiental com foco na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e recuperação de áreas desmatadas.

Para sensibilizar a população, foram realizadas oficinas com as comunidades locais para capacitar os produtores nas práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais.

O projeto executou serviços de mecanização para a limpeza e preparo de área destinada ao plantio; o fornecimento de insumos para apoio ao plantio; e o fornecimento de mudas (1.450.000) para implantação de sistemas agroflorestais.

O relatório destaca a realização de 208 eventos de capacitação que contaram com a presença de 903 participantes, 90% do público alvo. Foram instaladas na região 12 unidades para a execução de cursos demonstrativos nos municípios.

O programa abordou quatro temas: educação ambiental voltada à agricultura familiar, coleta de sementes florestais, agroecologia e oficinais sobre CAR.

Com o apoio do projeto, foi elaborada a proposta legislativa que criou a Política Estadual de Regularização Ambiental (Lei 4.406).

Bolsa Floresta

Outro projeto concluído no Estado com recursos do Fundo foi destinado ao pagamento do Bolsa Floresta em 16 unidades de conservação do Amazonas.

Para pagar R$ 50 para as mães de famílias que vivem do extrativismo nessas áreas, foram desembolsados até 2015 R$ 19,1 milhões. A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) foi responsável pelo projeto.

Cartografia social

Mais R$ 4,6 milhões de recursos do programa foram destinados para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) realizar a nova cartografia social da Amazônia. Foram mapeadas 27 comunidades.

Na categoria projetos aprovados, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-AM) conseguiu R$ 29,8 milhões para fazer o CAR em 36 municípios amazonenses. A data da aprovação foi em outubro do ano passado e não consta nenhum desembolso até o momento.

Em execução no Estado, estão a continuação do Bolsa Floresta com o pagamento até agora de R$ 31,5 milhões, o que representa 98% do valor a ser desembolsado.

Mais R$ 12 milhões estão sendo aplicados em 14 municípios amazonenses, entre os quais a capital, para apoio à produção sustentável e comercialização de madeiras e óleos vegetais.

O projeto é coordenado pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), que recebeu apenas 17% de todo o desembolso a ser feito.

Museu da Amazônia

Outros R$ 9,9 milhões (100%) foram gastos com a construção do Museu da Amazônia (Musa) em Manaus. O Centro de Trabalho Indigenista (CTI) já recebeu R$ 11,9 milhões (58%) para apoiar programa de gestão territorial nas terras indígenas do Vale do Javari e Andirá-Marau e outras etnias do Pará e Maranhão. E o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) recebeu R$ 11,4 milhões (59%) para gestão territorial indígena no sul do Amazonas.

Ainda em execução, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) recebeu do fundo R$ 8,5 milhões (91%) para ações de manejo e gestação participativa na reserva.

Repercussão política

Em meio à polêmica envolvendo os governos da Noruega e Alemanha que anunciaram a suspensão de repasses para o fundo por causa do aumento do desmatamento na região e a decisão do governo brasileiro de mudar a gestão do programa, parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso estão divididos sobre o assunto.

No Senado, Plínio Valério (PSDB) ocupou à tribuna para dizer que a região está sendo usada para pessoas que querem lucrar. “Quase todas as ONGs são atravessadoras e mentirosas”, criticou. Para ele, o Amazonas não precisa de esmola, e sim, de justiça e políticas públicas.

“O Bolsa Floresta, custeado pelo Fundo Amazônia, dá R$ 50 para as famílias. E R$ 50, no interior do Amazonas, longe, dá para comprar uma lata de leite Ninho, 2kg de açúcar, 1kg de feijão e nada mais. Isso é esmola. Isso é esmola e nós não queremos”, discursou.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) diz que os repasses de recursos estrangeiros com objetivo de preservar a Amazônia com certeza tem cláusulas que eles defendem como interesses deles.

“Agora, minha visão é clara nós não temos a garantia de preservar a Amazônia no meio da miséria. Nós não vamos conseguir ter sustentabilidade ambiental sem sustentabilidade social. As políticas dos governos não levaram em consideração isso. Ao longo dos últimos anos só se criou unidades de conservação. Nós não temos infraestrutura, não temos logística, não temos comunicação. E não tem políticas voltadas para a região. Essa é que é a grande realidade”, disse ele ao BNC Amazonas.

O deputado Marcelo Ramos (PL) defende que o governo Bolsonaro apresente alternativas de financiamento para preservação ambiental na região no lugar dos recursos do fundo.

Ele já anunciou que vai protocolar um pedido para que o Ministério do Meio Ambiente informe a previsão orçamentária prevista para compensar as ações do Fundo Amazônia que estão paralisadas.

Foto: Facebook/Idesam