Ministro trata com governadores liberação de fundo da Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas reuniões nesta quarta-feira, dia 28, para debater com governadores da Amazônia Legal e os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado a destinação de recursos do fundo da Petrobrás.

O fundo é composto por R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação Lava-Jato e repatriados por meio de acordos entre o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobrás.

Destinação do dinheiro

A definição sobre onde será aplicado o montante do fundo está em questionamento na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 568, sob relatoria de Moraes.

Inicialmente, a destinação prevista era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Diante da situação de emergência decorrente dos incêndios na Amazônia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protocolou na ação pedido para que o dinheiro seja usado também no financiamento de ações de combate ao fogo na região e de prevenção de novos focos.

Governadores otimistas

Alexandre de Moraes reuniu-se primeiramente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP) e os governadores do Amapá, Waldez Góes (‎PDT), e de Roraima, Antônio Denarium (PSL), que representaram os demais governadores dos estados da Amazônia.

Góes classificou como produtiva a iniciativa do ministro de ouvir os representantes das diversas esferas e os entes federativos envolvidos na questão.

Para ele, a discussão do problema em conjunto configura o “verdadeiro federalismo cooperativo”, mas é preciso adotar ações de caráter permanente em defesa da floresta.

“O monitoramento, a fiscalização, o controle e a punição de quem pratica atividades ilegais na Amazônia têm que ser permanentes”, afirmou.

Já Denarium afirmou que o ministro foi sensível às demandas apresentadas pelos governadores.

Ele defendeu a criação de um ordenamento territorial na Amazônia para definir as áreas produtivas, as de preservação ambiental e as terras indígenas.

Outra ação que no seu entendimento poderá ser implementada com os recursos do fundo da Petrobrás é a definição da titularidade das terras, com identificação e fiscalização das propriedades.

Conversa com a PGR

Depois de conversar com os governadores, o ministro recebeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ADPF 568, o advogado-geral da União, André Mendonça, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e representantes dos Ministérios da Economia e da Defesa e da Presidência da República para debater a destinação dos recursos do fundo.

Valor do repasse

Pela proposta apresentada na ação pelo presidente da Câmara, seriam destinados R$ 800 milhões em rubricas orçamentárias envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica.

Para os outros R$ 200 milhões, a sugestão é de que sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos vinculados.

Pela proposta, o restante dos recursos retidos no fundo (R$ 1,5 bilhão) deve ser repassado ao FNDE para custear despesas relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.

Fonte: STF

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Fotos: Nelson Jr./SCO/STF