Bolsonaro revoga a exigência de procedimentos de licitação serem publicados em jornais
Publicado em: 09/09/2019 às 12:51 | Atualizado em: 09/09/2019 às 12:51
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio de uma Medida Provisória (MP), revogou a exigência de procedimentos de licitação da administração pública serem publicados em jornais impressos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, e vale para as esferas federais, estaduais e municipais.
Com a decisão do governo, dispositivos de pregões, regimes diferenciados de contratações públicas e parcerias público-privadas também serão afetados, bem como avisos de resumos de editais de concorrência, concursos, leilões e tomadas de preços.
Até então, a legislação cita que os atos “deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez” em jornais onde os eventos vão acontecer.
Fonte: Uol Notícias
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil