A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou no começo da tarde deste dia 10, por maioria, o pedido do Governo do Amazonas para usar R$ 300 milhões de recursos da Afeam (Agência de Fomento do Estado) para pagar 100% do 13º salário dos servidores.
Essa solução foi sugerida pelos próprios deputados depois que o governo revelou não ter recursos para pagar o benefício.
Segundo o presidente da ALE, Josué Neto (PSD), com a aprovação de dois projetos, o benefício já pode ser pago na próxima semana.
“Essa foi a alternativa que encontramos para garantir recursos para essas 100 mil famílias que, muitas vezes, contam com esses recursos para pagar dívidas. O ideal era que o estado tivesse recursos para isso, mas, diante da situação, essa foi a melhor alternativa que encontramos. Ficamos felizes em saber que o Estado acatou a nossa sugestão”, afirmou Josué.
Além do pagamento do 13º salário, o governador Wilson Lima (PSC) pode usar o dinheiro para s propostas autorizam o remanejamento de R$ 300 milhões em recursos da Afeam para pagar o 13º dos servidores estaduais e outras despesas correntes.
De acordo com a argumentação dos governistas, a Afeam tem reserva de recursos em fundos de investimentos ou depositados em bancos que podem socorrer a dificuldade de caixa do governo.
A líder do governo na ALE-AM, deputada Joana D’Arc (PL), disse que esse uso de recursos da agência de fomento não vai comprometer suas ações e nem de outros serviços essenciais do estado.
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Divergência
Wilker Barreto (Podemos) foi o único voto contrário. Ele cobrou que o assunto tivesse sido mais discutido e a proposta do governo fosse calçada por providências de contenção de gastos.
“Voto contra o açodamento, pela não discussão. Até quando esta casa vai dar cheque em branco para um governo que não tem compromisso com os gastos?”, afirmou.
“O estado precisa rever sua política de gastos, fazer auditoria de folha, parar de insistir com organizações sociais”, afirmou o deputado Serafim Corrêa (PSB), que mesmo criticando a gestão, disse entender que essa é uma saída. Ele é um dos autores do projeto para uso dos recursos da Afeam pelo governo.
“O aumento com pessoal é maior que o aumento da arrecadação tributária, então isso significa dizer que o estado, insistindo em manter empresas terceirizadas, insistindo em contratar organizações sociais, está fazendo com que a Sefaz apenas enxugue gelo. Não vai resolver nada”.
Serafim sugeriu que o governo ataque as despesas, contratando pessoal de forma direta.
Dermilson Chagas (Progressistas) também disse que votou pela aprovação do projeto, mas só pelo bem dos servidores públicos, e não por concordar com a gestão do governo.
Foto: Reprodução/TV