TCE-AM suspende licitação para recuperar paradas de ônibus

Por decisão do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), auditor Alípio Firmo Filho, foi suspensa, cautelarmente, a concorrência pública nº 15/2019 da prefeitura de Manaus para contratar empresa para obras de recuperação de paradas de ônibus.

Essas obras seriam de criação, confecção, instalação, recuperação, manutenção de abrigos de passageiros em parada de ônibus e mobiliário urbano para informação.

Firmo Filho acolheu representação da empresa All Space Propaganda e Marketing, que alegou ao TCE-AM ter encontrado diversas irregularidades na licitação.

Entre elas, a proibição de participação de consórcios formais por mais de duas empresas, o que restringiria a competitividade, e critérios de julgamento das propostas subjetivos.

“Do conjunto das irregularidades, destaca-se, como uma das mais graves, a violação ao princípio do julgamento objetivo, pois, de fato, os critérios estabelecidos no edital […] conferem uma elevada carga de subjetividade aos avaliadores”, escreveu o conselheiro.

Segundo ele, a suspensão cautelar é a medida mais adequada no momento. “Encontrando-se na fase inicial de habilitação, o momento é mais do que oportuno para a acolher a cautelar e suspender o certame para adoção de todas as medidas pertinentes”.

A comissão, a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) têm 15 dias para apresentar defesa.

Leia mais

Prefeitura promove ação para reformar 100 paradas de ônibus

Foto: Divulgação Semcom/IMMU