Órgãos ligados ao serviço público de transporte de passageiros em ônibus de Manaus avaliaram com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no último dia 22, que obrigações acordadas em TAC (termo de ajustamento de conduta) já apresentam melhoria no combate aos assaltos dentro dos coletivos.
Uma reunião com a 61ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap) serviu para apresentação de projeto para melhoria da segurança na viagem de ônibus e avaliação de pontos ajustados por órgãos anteriormente.
Desse encontro participaram o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, Manoel Paiva, o procurador-geral do Município (PGE), Rafael Oliveira, o interventor da prefeitura nas empresas de ônibus, Francisco Bezerra, e o diretor-presidente do Sinetram (sindicato das empresas de ônibus), Marco Aurélio Babadopulos.
O TAC foi capitaneado pelos promotores João Gaspar, e Sheyla Andrade, da 61ª Proceap, e da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon).
Na reunião, foi avaliado que a implantação e funcionamento de câmeras de vigilância nos ônibus é um dos pontos positivos desse acordo. A intenção é usar as imagens para identificar e prender criminosos que roubam e furtam nos coletivos.
Outra medida atendida é a escolha de uma linha que servirá de teste para o envio de imagens online para uma central de monitoramento.
As publicidades no vidro traseiro dos ônibus, chamadas de “bus door”, só serão permitidas daqui pra frente nas laterais dos veículos. Elas contribuem para dificultar a visibilidade interna dos ônibus.
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Visibilidade interna Dentro dos coletivos, as lâmpadas incandescentes serão substituídas por iluminação de led para melhorar a visibilidade de fora para dentro e dar possibilidade de identificação de assaltos.
“Nós queríamos acompanhar de perto o cumprimento dos prazos na implementação das medidas e, por isso, vários atores foram convidados com o intuito de ver os prazos que estão vencendo, alguns já no dia 16 de dezembro”, disse Gaspar.
Segundo o promotor, a intenção é deixar “muito claro” que o MP-AM vai cobrar a execução das medidas acordadas e dentro dos prazos estipulados no TAC.
Para ele, o relatório apresentado pela prefeitura mostra que há engajamento do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), na segurança. Ele mencionou que medidas já determinadas pela prefeitura fazem referência ao TAC.
“Tudo isso passa a ideia de que o poder público e os órgãos envolvidos estão convictos de que a segurança do usuário é um assunto muito importante e vital para o sistema e para a população de Manaus”, disse.
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Sobre o TAC Assinaram o TAC, além dos promotores de Justiça, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, representantes da Delegacia-Geral de Polícia Civil, da Polícia Militar, do Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus, da Casa Militar da Prefeitura de Manaus e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sinetram).
Por ele, esses órgãos se obrigam a cumprir a Lei no. 2.330/2018, implantando o Conselho de Mobilidade Urbana de Manaus.
Um dos objetivos desse conselho é auxiliar no monitoramento da articulação de todos os órgãos parceiros na execução fiel do programa de prevenção à criminalidade no transporte público.
Todos os integrantes do TAC precisam divulgar e dar a mais ampla publicidade das medidas adotadas em um programa de prevenção à criminalidade.
Fonte: MP-AM
Foto: Semcom/Divulgação
