O colegiado pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou as contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), do exercício financeiro de 2018, cujo orçamento foi de R$ 4,7 bilhões.
A análise das contas ocorreu em sessão especial nesta terça-feira, dia 10, e a aprovação resulta na emissão de um parecer prévio que será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus, para o julgamento político da gestão.
O relator das contas do prefeito, Ari Moutinho Júnior, acatou dez recomendações do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Carlos Alberto Almeida, e 15 sugeridas pelo conselheiro Érico Desterro.
Moutinho Júnior considerou que a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas em lei.
“Manaus é o segundo maior orçamento do estado e nós temos que ter, acima de tudo, critério, respeito, transparência e compromisso, principalmente com o jurisdicionado. Nós aqui entendemos que a municipalidade atingiu os objetivos constitucionais e votamos pela aprovação das contas”.
Recomendação sobre bolsas de ensino
Entre as ressalvas apontadas estão a apresentação de um sistema online para verificar a transparência do uso de transferências voluntárias, a realização de um plano de ação para evitar a contratação de servidores temporários, executar obras de macrodrenagem, a revisão da listagem de devedores do município inscritos em sua dívida ativa e a construção de aterro sanitário seguindo as diretrizes legais, entre outros.
Ainda entre as recomendações, o relator orientou que fosse dada prioridade à educação básica, de responsabilidade do governo do município, cessando o investimento em ensino superior por meio dos programas Bolsa-Universidade e Bolsa-Pós-Graduação.
Desterro, em seu voto, sugeriu que essa recomendação se tornasse determinação do tribunal para que a prefeitura cesse os programas universitários no ano de 2020, sob pena de ter as contas reprovadas.
A sugestão foi acatada pelo relator e pelos demais membros do colegiado.
“Não podemos aceitar por parte do município investimento em nível superior se ainda existe necessidades básicas na rede primária, esses foram pontos de destaques propostos pelo conselheiro Érico Desterro e aceitados por esse relator”, disse Moutinho Júnior.
Participaram da sessão ainda os conselheiros Yara Lins, Josué Filho e Mário de Mello e os auditores Mário Filho e Luiz Henrique.
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Foto: Divulgação/Semcom