Procurador diz que não há dúvida na condenação de Lula
Maurício Gerum indica que "não há obscuridade, contradição ou ambiguidade" na decisão do TRF-4 que confirmou sentença e ainda aumentou a pena do petista para 17 anos de prisão.
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 23/01/2020 às 20:02 | Atualizado em: 23/01/2020 às 20:02
O procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum (foto), se manifestou contra os recursos das defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.
Em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o procurador indica que “não há obscuridade, contradição ou ambiguidade” na decisão da Corte que confirmou sentença de primeira instância e ainda aumentou a pena do petista para 17 anos e um mês de prisão. O procurador destaca “mero inconformismo” da defesa.
A posição de Gerum foi registrada em documento enviado na terça-feira, 21, à 8.ª Turma do TRF-4.
No texto endereçado ao relator do caso na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, o procurador faz considerações sobre embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente, pelo empresário Emílio Odebrecht, pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, pelo empresário Fernando Bittar, e pelo ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal, o “CAP”.
No parecer de 64 páginas, Gerum indica que a defesa de Lula apresentou 54 omissões, 11 contradições e 37 obscuridades no âmbito do recurso apresentado ao TRF-4.
Para o procurador, as alegações evidenciam “equívoco de compreensão das finalidades” dos embargos de declaração.
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Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4