Reforma tributária não sai neste semestre, dizem senadores na CAE

Senadores que participaram, nesta terça-feira (4), da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre.  

Um deles admitiu que é preciso evitar ser apedrejado nos estados, caso alguma unidade federativa saia perdendo nessa reforma dos impostos. 

Para eles, segundo as informações da Agência Brasil, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, ao invés de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação. 

Na avaliação do grupo, o Executivo precisa deixar claro quais são suas propostas fundamentais para a reforma.  

Para isso, cogitam convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer esses pontos. 

“Você vai ser apedrejado se o seu estado, depois de fazer as contas, perder alguma coisa. O contribuinte, se descobrir que aumentou a carga tributária, vai nos apedrejar. Vamos aprovar um convite ao ministro Paulo Guedes para que venha dizer aqui o que ele pensa de verdade sobre a reforma tributária”, sugeriu o senador Esperidião Amim (PP-SC).  

Amim defendeu uma reforma que torne o país mais competitivo, mas lembrou que esse é um desafio antigo do Congresso. 

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não acredita na aprovação de mudanças tão profundas em apenas três meses, como prometeu fazer na Câmara o presidente Rodrigo Maia. 

“Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe. É uma inconsistência do presidente da Câmara quando fala que vai votar a reforma em três meses”, avaliou Tasso. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também falou sobre a necessidade de atuação da equipe econômica do governo.

“Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o Congresso Nacional?”, questionou. 

Propostas 

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força novamente no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência.

Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a Reforma Tributária, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente. 

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado.  

Os textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum, mas o colegiado ainda não foi instalado. 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, nessa segunda-feira (3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, cita como prioridades para a pauta do Legislativo a reforma tributária, o novo pacto federativo, a diminuição de fundos criados por lei, a PEC Emergencial, a privatização da Eletrobrás e a autonomia do Banco Central.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado