Presidente-prisioneiro se afasta da ALE-RR para tentar evitar cassação

O deputado estadual Jalser Renier (SDD-RR) pediu agora há pouco, por volta das 10h desta terça-feira, dia 8, seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) por um período de 15 dias.

O pedido foi formalizado por meio de um documento lido pelo deputado estadual Naldo Loteria (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora, porque o presidente nem compareceu à sessão plenária.

O pedido ocorre horas antes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) se reunir pela terceira vez para analisar a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RR), que pode resultar na cassação do mandato de Jalser.

O julgamento foi aberto em julho, o placar está empatado em 1 a 1 e a votação deverá ser retomada na tarde desta terça com a devolução do processo à mesa, após pedido de vista do juiz estadual Alexandre Magno no dia 26 de outubro, quando a juíza federal Luzia Mendonça opinou pela cassação de Jalser.

Em Boa Vista, o pedido de afastamento do deputado da presidência do poder Legislativo está sendo visto com grande desconfiança. Há, nos bastidores, interpretação de que o ato tomado por ele pode ter sido uma manobra com o objetivo de aliviar a pressão externa que pesa sobre a corte eleitoral.

Essa pressão sobre os julgadores, que já era grande, tornou-se ainda maior depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ele cumpra prisão em regime semiaberto de condenação por crime de corrupção por seu envolvimento no conhecido “escândalo dos gafanhotos”, do qual, segundo a Justiça, ele foi um dos operadores.

Esse processo foi justamente o motivo que fez com que a Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima tivesse entrado com pedido de cassação de registro de sua candidatura em 2014 e que agora foi reforçado pela condenação.

Outro fato que também está pesando contra ele e a corte do Tribunal Regional Eleitoral é que o deputado Jalser Renier se tornou o primeiro parlamentar a comandar um poder público ainda que na condição de preso, já que desde o dia 27 de outubro passou a dormir em uma sala-cárcere do Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima.

O episódio repercutiu nacionalmente de forma negativa.

Apoio

Apesar da situação adversa, Jalser Renier ainda conta com apoio de colegas de parlamento. O 2º vice-presidente da ALE-RR, Jânio Xingu (PSL), por exemplo, rechaça inclusive o fato de que o presidente esteja preso e que, para ele, não há sentença dizendo que o colega não está apto a exercer o mandato, numa referência ao processo que ainda está em fase de julgamento no TRE-RR:

“Ele não está preso. Quem cumpre regime semiaberto não está preso. O processo dele não tem nada a ver com o mandato dele. Não existe nenhuma sentença de nenhum órgão do Judiciário que diga que ele não está apto para exercer a função dele. E ele esta exercendo normalmente. Qualquer deputado pode ficar ausente, inclusive eu, que não estou preso”, disse Xingu.

O BNC tentou ouvir o 1º vice-presidente da casa, Coronel Chagas (PRTB), mas ele respondeu que só se pronunciará no fim da sessão desta manhã, e por meio de nota.

O site também tentou obter cópia do documento que Loteria leu na tribuna da ALE-RR, mas a assessoria de comunicação respondeu à imprensa local que só fará cópia quando acabar a sessão.

Frente a frente

O vice-presidente da ALE-RR, Coronel Chagas, em entrevista ao BNC, defende a ideia de que Jalser não está impedido de continuar comandando o Legislativo estadual, e que a situação é nova no ordenamento jurídico brasileiro. Ouça a conversa no áudio:

Já o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) entende que o afastamento temporário não é suficiente. Para ele, a saída é a renúncia de Jalser. Confira no áudio:

Foto: BNC