Governo recorre da decisão judicial que suspende implantação de 400 leitos

Segundo o governo, unidade de saúde é urgente e essencial para ampliar o atendimento a pacientes com o novo coronavírus

16/04/2020 11:33

O Governo do Amazonas vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a implantação de 400 leitos no Hospital da Nilton Lins.

Conforme o estado, a liminar do juiz Cezar Luiz Bandiera é incabível pela tentativa de paralisar o andamento da unidade de retaguarda.

A estrutura, segundo o governo, é urgente e essencial para ampliar o atendimento a pacientes com o novo coronavírus (covid-19).

Ação popular

O juiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concordou com ação popular, que sustenta ‘’elevado valor do contrato’’: R$ 2,6 milhões por três meses, ou R$ 866 mil por mês.

O Hospital Nilton Lins é um prédio projetado para ser hospital, com capacidade para abrigar 400 leitos, clínicos e de UTI, onde funcionou o hospital da Unimed, com todos sistemas, por exemplo, de gases instalados e funcionando.

A decisão do juiz, que vai também contra manifestações do STF no sentido de apoiar decisões de governadores e prefeitos no enfrentamento à pandemia, coloca vidas em risco.

Ao aceitar a ação popular, assinada por Eduardo Humberto Deneriaz Bessa, o juiz Bandiera sustenta que o Estado deveria usar o valor do aluguel para abrir mais leitos no Hospital Delphina Aziz, unidade referência no combate ao coronavírus, que deveria investir na Beneficente Portuguesa ou nos hospitais particulares.

Mas a beneficente portuguesa demonstrou incapacidade técnica, conforme revela documento a que o BNC AMAZONAS teve acesso ontem.

Trabalhos mantidos

O Governo informa, no entanto, que mantém os trabalhos para a implantação da unidade, tendo em vista que ainda não foi intimado para cumprimento da decisão.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a liminar foi concedida ferindo o processo legal, sem parecer do Ministério Público do Estado e sem que o Governo fosse notificado a prestar esclarecimentos.