STF dá dez dias para Bolsonaro explicar volta de Ramagem à Abin
Indicado para assumir a PF, Ramagem teve a nomeação barrada pelo STF e, posteriormente, anulada por decreto publicado no Diário Oficial da União
Neuto Segundo
Publicado em: 06/05/2020 às 04:00 | Atualizado em: 05/05/2020 às 22:23
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar decreto que reconduziu Alexandre Ramagem para a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Indicado para assumir a PF, o delegado teve a nomeação barrada pelo STF e, posteriormente, anulada por decreto publicado no Diário Oficial da União.
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O ato do governo anulava o decreto anterior, que nomeava Ramagem para a PF e o exonerava do cargo de diretor da Abin.
Com isso, Ramagem retornou à chefia da agência.
No entanto, ação movida pelos deputados federais Alessandro Molo, Camilo Capiberibe e Randolfe Rodrigues apontam ilegalidade na edição do decreto.
Segundo os parlamentares, ao ser exonerado do comando da Abin, Ramagem não poderia ser automaticamente reconduzido ao posto pelo presidente, pois seu nome precisa ser aprovado em sabatina no Senado Federal.
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF