Projeto de ajuda aos estados prevê R$ 1,5 bi ao AM pelo impacto do coronavírus
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Por Iram Alfaia, de Brasília
Publicado em: 06/05/2020 às 07:07 | Atualizado em: 06/05/2020 às 08:43
Em votação virtual, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 5, o texto-base do Senado que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios para amenizar os efeitos negativos na economia por causa do coronavírus.
Devido às alterações feitas pelos deputados, o texto terá de retornar para análise dos senadores.
São R$ 65 bilhões de suspensão de dívidas com a União e Previdência e mais o repasse de R$ 60,1 bilhões em quatro meses, dos quais R$ 10 bilhões devem ser aplicados obrigatoriamente na saúde e assistência social.
Os estados definirão a utilização de R$ 30 bilhões, os municípios R$ 20 bilhões e o Distrito Federal R$ 154,6 milhões.
Cabe ao Amazonas cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,025 bi para o governo estadual, R$ 254,5 milhões para a prefeitura de Manaus e R$ 228,7 milhões para os demais municípios.
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Enquanto pode aplicar livremente R$ 626 milhões, o governo estadual é obrigado a investir R$ 399 milhões na área de saúde e assistência.
Dos R$ 483 milhões para os municípios, R$ 59 milhões devem ser aplicados nas áreas específicas.
Congelamento de salários
Em contrapartida, os entes federados estão proibidos de concederem aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
A regra não vai atingir os servidores da área de saúde e policiais militares envolvidos diretamente no combate à pandemia.
O congelamento de salários foi a questão mais polêmica durante a votação do projeto.
Segundo o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o congelamento salarial estadual e municipal não é justo porque joga o ônus todo no funcionalismo.
“Não é razoável tratá-los como principal foco. Quem está fazendo frente ao coronavírus são servidores”, disse.
Proteção aos servidores
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), vice-líder do partido, afirmou que não se deve aproveitar a pandemia para sacrificar e violentar os servidores.
“Não é possível nos ajoelharmos à manobra do Senado, rasgar a outra proposta construída na Câmara.”
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sustentou que a proposta impede a criação de despesas correntes, como de custeio, além de congelar salários de servidores.
“É possível congelar assistência, saúde, segurança pública e educação até 2021? Deixar os governadores e prefeitos amarrados não está correto”, disse a parlamentar.
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De acordo com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida é menos radical que outras como corte salarial ou demissão de servidores.
“Havia uma corrente de que os servidores deveriam de alguma maneira contribuir no esforço que o País está fazendo para sair da crise. Poderíamos estar votando uma medida muito mais radical.”
Ele defendeu a distribuição de recursos proposta pelo Senado com maior volume para municípios com menos de 200 mil habitantes. “Nesse momento de interiorização da doença, é importante que todos os municípios recebam ajuda para se contrapor às dificuldades criadas pela doença”, afirmou Vitor Hugo.
Aprovação rápida
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do partido, disse que é importante aprovar o repasse o mais rápido possível.
“A queda [da arrecadação] não vai ser somente nos quatro meses. Quatro mais rápido pudermos recompor a estrutura perdida, mais rápido e com menor dificuldade os Estados poderão se reestruturar”, comentou.
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