Por unanimidade, TSE mantém Romeiro no cargo de prefeito de P. Figueiredo
O presidente da Corte Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão do município do Amazonas norteará ministros durante a pandemia

Israel Conte
Publicado em: 01/07/2020 às 23:51 | Atualizado em: 02/07/2020 às 08:15
O pleno do Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a liminar com efeito suspensivo do ministro relator, Luís Felipe Salomão, e manteve no cargo de prefeito e vice de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (Progressistas) e Mário Abrahão (PDT), respectivamente.
O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 1º, em sessão virtual extraordinária.
A alternância de titularidade na chefia do Poder Executivo Municipal e suas sérias implicações no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) foram a base para a manutenção de prefeito e vice nos seus cargos.
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De acordo com o último boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Presidente Figueiredo possui 1.094 casos e 20 mortes por Covid-19.
“Entendo que neste momento a substituição será muito pior para o município, […] dada a elevada média de casos no local, dada a sucessiva troca de chefes do Executivo municipal, dado o momento que estamos vivendo”, destacou Salomão.
Orientação
Conforme o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão de hoje servirá de orientação em julgamentos futuros.
“Durante a pandemia, não daremos execução imediatas à decisões de afastamento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É uma orientação e sugiro que todos os ministros adotem”, destacou Barroso.
Mérito
O ministro relator, no entanto, disse que o “efeito suspensivo compreende apenas a permanência no cargo e não outros efeitos como ineligibilidade, em tese, para pleitos futuros.”
Afirmou ainda que tão logo acabe a pandemia, o mérito será julgado.
Processo
Romeiro e Abrahão são acusados de usar na campanha eleitoral de 2016 dinheiro oriundo de empresa e de origem não identificada.
Isso representou mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados pela chapa. Leia mais aqui.