Reforma tributária está fora da realidade e não atende à ZFM

A reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, está fora da realidade brasileira e não atende às demandas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Essa é a conclusão do tributarista Marco Aurélio Greco. Ele participou do debate sobre o tema na 16ª reunião virtual do Comitê Indústria ZFM Covid-19 realizada nesta segunda-feira (6).

A reforma tributária está sendo debatida na Câmara dos Deputados e no Senado por meios de duas Propostas de Emendas à Constituição: PEC nº 45 e nº 110.

“É muito comum, na área tributária, começar pelo fim. Primeiramente, buscam a regra antes da realidade e a lógica tem que começar com a realidade”, destaca especialista.

O advogado tributarista, que é Doutor (PhD) em Direito Tributário pela PUC-SP, questionou o quanto a PEC 45 vai incidir na carga tributária.

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Aos empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM), perguntou ainda se a uniformidade dos tributos vai aliviar os preços finais.

Pelo contrário, segundo Greco, o resultado final será o aumento no preço de medicamentos, saúde e em outros setores.

As propostas de reforma tributária focam no IVA federal

(Imposto sobre Valor Agregado), que reúne PIS-Cofins, integra o ICMS dos estados e o ISS dos municípios.

ZFM e a redução das desigualdades

Na opinião de Marco Aurélio Greco, uma das metas da Zona Franca de Manaus é reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E pelo que está posto na reforma tributária, os projetos não atendem à ZFM.

“Está muito aberta e é muito pouco. Se [a ZFM] não estiver expressamente resguardada na reforma tributária, com todas as letras, vai acabar”, observou.

O tributarista ressaltou ainda que a unificação dos tributos, prevista na PEC 45, não contribui para a redução das desigualdades porque vincula toda a tributação no consumo.

“E onde tem menos consumo? Onde mais precisa de políticas públicas, logo vai precisar de mais instrumentos tributários também”, explica Greco.

Reforma como solução mágica

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que é membro da Comissão Especial de Reforma Tributária, também participou do debate na reunião do Comitê Indústria ZFM Covid-19.

Na opinião do parlamentar, é melhor manter o sistema tributário atual com soluções infraconstitucionais.

“Uma Reforma Tributária pode não ser necessariamente uma solução para os nossos problemas e no meu entendimento, ela me parece que é o tipo de reforma tributária que nós não precisamos”, adverte.

Na palestra, Marcelo Ramos disse que é melhor resolver as questões tributárias de forma infraconstitucional em vez de criar um sistema que não teve um diálogo nem federativo e nem setorial e que surgiu como uma solução mágica.

“A proposta contida nessa PEC é tudo, menos uma reforma. Ela não discute renda, propriedade e nada mais é que uma simplificação da tributação sobre o consumo”, explicou o deputado amazonense.

Comitê Indústria ZFM Covid-19

O colegiado, que reúne toda a segunda-feira, tem a participação de lideranças empresariais da Fieam, Cieam, Eletros e Abraciclo.

O comitê empresarial tem por objetivo aconselhar, sugerir, mobilizar competências e recursos para o enfrentamento do novo coronavírus que afeta a saúde e a economia do Amazonas e da sociedade brasileira.

Foto: Drone BNC