Câmara aprova urgência para novo marco legal do gás natural no País
O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização
Diamantino Junior
Publicado em: 29/07/2020 às 12:48 | Atualizado em: 29/07/2020 às 12:48
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 323 votos favoráveis a 113 contrários, regime de urgência para o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural no País.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a matéria após duas semanas.
O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.
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A autorização depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor.
O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
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Foto: lagereek/DepositPhotos/Agência Câmara de Notícias