Bancada AM é a favor do limite de juros do cartão de crédito em 30% ao ano

Somente o deputado Marcelo Ramos é contra o tabelamento. Projeto aprovado Senado sofre resistências na Câmara inclusive do presidente Rodrigo Maia

12/08/2020 19:45

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Deputados federais e senadores têm limite R$ 15,4 milhões para suas emendas

A maioria da bancada de deputados federais do Amazonas é favorável ao projeto de lei que limita em 30% o teto de juros do cartão de crédito e cheque especial durante a pandemia provocada pela covid-19.

Dos parlamentares ouvidos pelo BNC, somente Marcelo Ramos é contra o tabelamento dos juros.

Aprovada pelo Senado, na semana passada, a proposta do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) tem por objetivo impedir o endividamento do consumidor no período da crise decorrente do novo coronavírus.

No caso de fintechs, instituições financeiras inovadoras, o limite definido pelos senadores é de 35%. As limitações seriam temporárias, com vigência restrita ao estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

Os senadores também aprovaram um destaque de bancada do PT que remete ao Conselho Monetário Nacional (CNM) a decisão de fixar o teto de juros para o cartão de crédito rotativo e ao cheque especial no pós-pandemia.

O projeto no Senado obteve 56 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção. E seguiu para a Câmara dos Deputados onde sofre resistência principalmente do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Parlamentares do Amazonas a favor

Se depender da maioria dos membros da bancada do Amazonas e se for colocado em pauta, o projeto do teto de juros do cartão de crédito e do cheque especial será aprovado na Câmara.

O deputado Átila Lins (PP-AM) revela que há uma “grita geral” por parte da equipe econômica do governo e em diversos setores econômicos, contra essa ideia de congelar os juros por meio de lei.

“Esses críticos acham que essa é uma tarefa do mercado. No entanto, na busca de pelo menos tentar fazer esse controle, sou a favor do projeto e se for à votação na Câmara, terá o meu voto porque é um absurdo os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial”, declarou o decano da bancada amazonense.

Da mesma forma, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) diz ser contrário a qualquer exorbitância do mercado em tempos de normalidade e mais contrário ainda em tempos de pandemia como a que se está vivendo. “Por isso, votarei a favor do texto aprovado no Senado Federal”.

Juros são abuso financeiro dos bancos

O oposicionista José Ricardo (PT-AM) é taxativo em dizer que o Poder Legislativo precisa dar um basta “abuso financeiro” dos bancos com relação aos juros do cartão de crédito e cheque especial.

“Os bancos não têm pena da população nem mesmo nesse momento de crise sanitária e econômica por que passa o país. As multinacionais cobram juros baixíssimos lá fora, no mercado internacional, e aqui se aproveitam dessa especulação e ganham com juros escorchantes. Limitar os juros se faz necessário”, disse José Ricardo.

Na opinião do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o ideal é que os juros fossem cobrados como determinou a Constituição Federal, ao patamar de 12%.

“Mas, infelizmente, há muito tempo esse percentual não é adotado no Brasil. O que se vê é uma prática abusiva do mercado financeiro, cobrando juros muito elevados por falta de ação tanto do Legislativo quanto do Executivo. Por isso, sou favorável ao projeto”, declarou Sidney Leite.

Sem intervenção no mercado financeiro

Contrário ao texto, Rodrigo Maia tem indicado que não deve colocar o projeto em votação. O governo também é contrário ao teto de juros e vai pedir apoio do Centrão para derrubar a proposta.

Na opinião do presidente da Câmara, os bancos têm de criar novos produtos no lugar do cartão de crédito e do cheque especial, pois “não dá mais para a sociedade pagar essas taxas de juros”. No entanto, ponderou que as soluções não são de intervenção no mercado financeiro.

Tabelar juros gera escassez de crédito

O vice-líder do PL, deputado Marcelo Ramos (AM), corrobora com a tese de Maia e de outros líderes partidários. Ele diz que tabelar juros de cartão e cheque especial é como tabelar preços: um gera desabastecimento e o outro escassez de crédito.

O parlamentar cita o exemplo do Chile que fez o tabelamento dos juros e excluiu 80% da população do acesso ao crédito.

“Criar mecanismos que diminuam a inadimplência, diminuir o contencioso tributário, as obrigações acessórias e estimular a concorrência bancária seriam medidas mais eficientes”, opina Marcelo.

Segundo o deputado liberal, com o tabelamento, os juros ficarão mais baratos para os mais ricos porque, com eles, o risco de inadimplência é menor e faltará crédito para os mais pobres.

“Demagogias com leis de mercado sempre geram mais prejuízos que soluções. Precisamos encontrar uma solução de mercado e não tabelar juros por lei”, afirma o parlamentar amazonense.

Para Marcelo Ramos, o tema merece mais debate e não deve ser tratado de forma açodada.

Foto: Divulgação