O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta sexta-feira (25), inquérito para investigar suposto monopólio da TV Globo dos direitos de transmissão do futebol.
A informação está em nota técnica divulgada pelo órgão. Conforme publicação do Poder 360 , o procedimento foi aberto depois de denúncia feita por 1 clube de futebol, que não teve o nome revelado.
Desse modo, a acusação é de que a “Globo estaria valendo-se de ações judiciais para impedir que sua concorrente, Turner, transmita jogos do Campeonato Brasileiro”.
O Grupo Turner (dono do canal TNT) é concorrente da emissora pelos direitos de transmissão da competição.
A Globo entrou com processo para que a TNT não tivesse o direito de transmitir jogos em que os mandantes tenham contrato com a Turner, mas os visitantes tenham firmado compromisso com a TV carioca.
Portanto, a atitude viola a Medida Provisória 984 de 2020, batizada de Lei do Mandante. Segundo a MP, os clubes mandantes detêm os direitos de transmissão de seus jogos, independentemente do contrato assinado pelos visitantes.
“As características do mercado de transmissão de jogos de futebol – com poucos agentes econômicos e marcado pela clara existência de posição dominante – podem desvirtuar o paradigma de ‘competição no mercado’ por uma competição ‘pelo mercado’, sobretudo no caso de negociação de campeonatos inteiros”, diz o Cade.
De acordo com a acusação recebida pelo órgão, a Globo “estaria impondo preços diferentes para aqueles clubes que tivessem contratos com outras emissoras”.
O documento cita que a conduta pode ser enquadrada como infração contra a ordem econômica por “discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços”.
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Foto: Reprodução/Rede Globo