O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira, dia 14, ser contra a inclusão do Pantanal nas atribuições do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Na avaliação dele, a situação do bioma é mais ‘simples’ do que a da floresta amazônica. Por isso, deve continuar a cargo do Ministério do Meio Ambiente .
A inclusão do Pantanal, no Conselho da Amazônia Legal, foi solicitada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela apresentou, portanto, a proposta à Comissão Temporária Externa do Senado. É essa comissão que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal.
Dessa forma, a comissão aprovou a indicação para incluir o bioma no Conselho Nacional da Amazônia Legal. A ideia, entretanto, é colocar a tutela do Pantanal entre as atribuições do colegiado até 2025.
“A inclusão do Pantanal na estrutura do Conselho Nacional da Amazônia Legal, pelos próximos cinco anos, representará o verdadeiro compromisso do governo federal em proteger o nosso ambiente como um todo, ampliando e reforçando as ações de enfrentamento a futuras queimadas no bioma, destinando mais recursos financeiros e estrutura logística, incluindo todo o aparato de combate a incêndios, como helicópteros, apoio da Força Nacional, Defesa Civil, dentre outros”, argumenta Simone Tebet no seu requerimento de indicação.
Atribuições do Conselho da Amazônia Legal
Outra justificativa é que o Pantanal estaria em conformidade à estrutura do Conselho (artigo 3º, inciso III) quando diz:
“Compete ao Conselho Nacional da Amazônia Legal articular ações para a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal, de forma a atender a situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial”.
A Amazônia Legal é formada pelos sete estados da Região Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO). Além desses estados tem ainda o Maranhão e Mato Grosso, onde está localizado o Pantanal.
Para entrar em vigor, contudo, a indicação de Simone Tebet precisa ainda ser aprovada pela presidência do Senado.
Pantanal, no Mato Grosso do Sul Foto: reprodução/Amazônia sem Fronteira
“Pantanal é mais simples que a Amazônia”
Mourão lembra que o conselho, presidido por ele e composto por diversos ministros, é responsável por tomar decisões relacionadas a temas como:
– recomposição da capacidade operacional de órgãos de fiscalização ambiental;
– avaliação sobre a retomada de projetos ligados a fundos que estão parados; e
– regularização fundiária.
Essas questões, segundo o vice-presidente da República, não estão presentes no Pantanal.
“Eu acho que o Pantanal é uma questão que, em termos de tamanho, é mais simples do que a Amazônia. É mais uma questão ligada à preservação. A Amazônia tem outras questões, principalmente de desenvolvimento. São duas áreas bem distintas”, afirma Hamilton Mourão.
Apesar de ser contrário, Mourão diz que respeitará a determinação que vier do Congresso Nacional.
Foto: MMA/Arpa/divulgação