Pacientes psiquiátricos do Eduardo Ribeiro serão atendidos na rede comum

Como parte das ações de reestruturação e modernização da Saúde Pública Estadual, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) montou um plano de ação para atendimento de urgência e emergência a pessoas com sofrimento ou transtorno mental atendidas no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.

Os serviços hoje oferecidos no hospital, passarão a ser realizados em outras unidades da rede estadual de Saúde.

Segundo o governo, o plano está em fase final de elaboração e, enquanto isso, os atendimentos realizados no Eduardo Ribeiro seguem sendo oferecidos à população.

De acordo com o governo, a decisão de fechar o hospital atende ao que preconiza a legislação da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), como o fim de internações manicomiais.

Dessa forma, o centro psiquiátrico teve os leitos de internação desativados em 2014, com os internos transferidos para Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Lar Rosa Blaya, no bairro Santa Etelvina.

Hoje, a unidade mantém ativo somente o serviço de pronto atendimento, atendendo pacientes em crise que necessitem de ajuda médica imediata (urgência e emergência).

Conforme o plano, para o início da reestruturação, a mudança de local será feita para uma unidade de saúde com estrutura apropriada ao cuidado multidisciplinar e humanizado que deve ser oferecido aos pacientes, bem como aos servidores.

Portanto, o novo espaço será situado na mesma região onde está localizado o atual hospital, e a ideia de manter os serviços em unidade na mesma zona geográfica foi pensada para não prejudicar a rotina dos pacientes.

Mudança

A estruturação do plano de atendimento atende às recomendações da Portaria n° 148/GM do Ministério da Saúde de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.

A assistência dos pacientes psiquiátricos também será reforçada com a implantação de 12 leitos de retaguarda no Hospital Geral Geraldo da Rocha, conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Nº 124 de 2018.

Com a implantação dos leitos será possível uma evolução no atendimento aos pacientes com transtornos mentais e a definição do melhor modelo a ser seguido, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

 Referência

Conforme o governo, o Eduardo Ribeiro é referência de atendimento de urgência e emergência 24 horas na rede estadual.

Dessa maneira, a competência do estado na área de saúde mental é em nível de urgência e emergência.

Segundo informou, há ainda na rede estadual o Serviço Residencial Terapêutico Lar Rosa Blaya e o Centro de Atenção Psicossocial Silvério Tundis.

No entanto, na assistência básica, na qual se enquadram os centros, a responsabilidade é dos municípios.

Nesses locais, de acordo com o governo, os pacientes e familiares podem fazer o acompanhamento especializado para pessoas com transtorno e sofrimento psíquico grave e persistente com consultas, tratamentos em grupo, entre outras atividades.

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Foto: Rodrigo Santos/Secom