No TCE-AM, David pede a suspensão de licitações e pregões não essenciais

O prefeito eleito de Manaus, David Almeida (Avante) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a suspensão de licitações, pregões e leilões não essenciais abertos pela gestão Arthur Neto (PSDB) na proximidades do fim do mandato.

A representação foi entregue nesta quarta-feira, dia 9, durante visita aos membros da Corte de Contas.

O documento fala, ainda, da prorrogação de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato e que podem impactar financeiramente na próxima administração da Prefeitura de Manaus.

Pela representação, há recomendações quanto ao leilão de imóveis e o aditivo contratual com empresas de coleta de lixo, publicado em novembro, para os próximos 15 anos.

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“O nosso pedido à Corte de Contas não é para proibir, mas que avalie a nossa representação no sentido de recomendar à Prefeitura, que não faça despesas não essenciais que vão além do dia 31 de dezembro. Acredito que o Tribunal de Contas já tomou uma decisão como essa, quando o Amazonino foi eleito e eu era o governador interino”, lembrou David.

Impactos

O prefeito eleito falou aos conselheiros do TCE-AM sua preocupação sobre os impactos que a sua gestão sofrerá, já com um orçamento estimado menor que o do exercício de 2020.

“Vou receber uma Prefeitura com orçamento executado em 2020 de R$ 6,2 bilhões, e o orçamento para 2021 é previsto de R$ 5,6 bilhões. Agora recebo a prefeitura com orçamento menor e obrigações não essenciais já contratadas pela atual gestão”, comentou David Almeida.

Avaliação

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, disse que a Corte de Contas vai avaliar a representação.

Segundo ele, a conselheira Yara Lins ficará responsável pela avaliação dos pregões que estão sendo abertos pela atual gestão da Prefeitura de Manaus.