Desmatamento em áreas públicas da Amazônia explode com Bolsonaro

Uma vez que é autodeclaratório, o CAR tem sido usado por grileiros na tentativa de forjar posse sobre florestas que são patrimônio público. Registros irregulares já cobrem atualmente 29% dessas florestas públicas, ou mais de 14 milhões de ha.

“O CAR, que foi construído com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental do imóvel rural, vem sendo usado para viabilizar desmatamentos ilegais”, afirma o pesquisador sênior do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho.

As florestas públicas não destinadas somam 51 milhões de ha da Amazônia. Portanto, estão sob a tutela dos governos estaduais e federal. Sua invasão e o consequente desmatamento e queimadas são um problema conhecido. Entretanto não foi diferente no último ano: 20% do desmatamento observado pelo sistema Prodes, que mede a taxa anual, aconteceu nessas áreas.

Copo meio vazio

O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012, com o novo Código Florestal, e regulamentado em 2014. Apesar de apresentar boa adesão por parte dos proprietários rurais, ele até hoje não foi completamente implementado. Por exemplo, ainda falta concluir o passo seguinte à declaração, que é a validação das informações jogadas no sistema.

“Acredito que o instrumento, o CAR, seja positivo, mas precisamos avançar e implementá-lo completamente, não pela metade. Enquanto estiver dessa forma, ele continuará sendo utilizado para esse tipo de fraude”, explica a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança. Ela é a coordenadora da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal.

Bragança participou de um webinar promovido pelo Ipam nesta terça-feira (15), em que os dados sobre as florestas públicas não destinadas foram apresentados. Eles estão publicados no site do instituto.

“É estarrecedor o que está acontecendo. Grandes grileiros, que são loteadores de terras públicas, demarcam, desmatam e vendem essas áreas”, afirmou o deputado federal Rodrigo Agostinho. O parlamentar é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, no mesmo evento.

“Precisamos transformar a Amazônia em terra de legalidade. Não podemos aceitar esse processo que está se dando agora.”

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Florestas e clima

Até hoje, mais de 2,8 milhões de hectares de florestas não-destinadas foram desmatados. Ou seja, trata-se do percentual de 6% da área total. Este, portanto, gerou a emissão de 1,49 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente. Dessa forma agravou-se as mudanças climáticas. É um volume, portanto, correspondente a mais da metade do que todo o Brasil jogou de gases do efeito estufa na atmosfera em 2019.

Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, essas florestas deveriam ser destinadas para a conservação e o uso sustentável.

“Se não cuidarmos do nosso patrimônio, a tendência é perdermos toda essa riqueza, tanto na geração atual, quanto na futura. É importante que todo cidadão brasileiro entenda o que está em jogo, independentemente de ideologia, orientação política ou partidária”, diz Moutinho.

“É na Amazônia que está armazenado o equivalente a mais de dez anos de emissões humanas de carbono. Ela preserva a vida e permite que a agricultura brasileira seja pujante. Portanto, sua integridade e destinação são fundamentais”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.

Desde 2018, o IPAM publicou dois artigos científicos detalhando a invasão das florestas públicas não destinadas. Além desse, no ano passado as publicações integraram a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Fonte: Ipam

Foto: Raphael Alves/TJ-AM