As contas de três exercícios financeiros do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), foram aprovadas, nesta semana, na Câmara.
A prestação de contas referentes a 2017, 2018 e 2019 foi aprovada em reunião extraordinária de quarta-feira (16).
Os vereadores acompanharam, portanto, a recomendação de aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM ).
Os pareceres da corte serviram, entretanto, para embasar a avaliação dos parlamentares.
“Tudo o que fizemos para ajustar os gastos nos deu a liquidez para que pudéssemos chegar ao fim do mandato cumprindo o que foi planejado”, disse Arthur.
Ainda sobre a aprovação, o prefeito completou: “Investimos em obras e serviços essenciais para a nossa população”.
De acordo com o prefeito, tudo foi feito dentro dos limites da responsabilidade com os gastos públicos. “Não houve milagre, fizemos o nosso trabalho”, destacou o prefeito.
Sem impedimento O vereador Gilmar Nascimento é presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da CMM.
Ele chamou a atenção para o fato de que como “todas as contas tiveram aprovação do TCE”, não houve impedimento para aprová-las”.
Conforme o artigo 23, inciso quinto, da Lei Orgânica do Município (Loman), a prestação de contas de gestores municipais compete à CMM.
O legislativo as julga, anualmente, e determina que a aprovação ou rejeição, seja matéria de competência privativa do Poder Legislativo.
Fotos: Mário Oliveira/Semcom – 6/12/2020
