Secretários de saúde descumprem prazo e TCE-AM pode pedir suas demissões

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, concedeu mais 24 horas para que os secretários de saúde do governo do estado e da prefeitura de Manaus informem a lista de pessoas vacinadas contra o coronavírus (covid-19). O prazo anterior encerrou às 14h de hoje (21).

Diante da desobediência da ordem, Mello determinou que a Secretaria de Controle Externo (Secex) do tribunal entre com uma ação para pedir a a exoneração dos secretários Marcellus Campelo (SES-AM) e Shádia Fraxe (Semsa/prefeitura).

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A representação da Secex foi enviada imediatamente aos relatores de contas do governo e prefeitura, Ari Moutinho Júnior (município) e Yara dos Santos (estado) para apreciação.

Outra providência de Mello foi convocar o plenário do tribunal para reunião extraordinária nesta sexta (21).

Conforme a pauta, os conselheiros vão deliberar sobre o valor da multa que será aplicada aos secretários se a desobediência persistir.

“Os técnicos do tribunal estão debruçados nos dados apresentados pelas prefeituras do interior do Amazonas, mas é inadmissível que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, por meio de seus secretários, ignorem uma solicitação do TCE-AM e não apresentem os dados solicitados”.

Nada de explicação por telefone

De acordo com Mello, o TCE quer receber esses dados dos servidores vacinados por meio formal, em documento oficial.

“E não explicações por telefone. Seremos rigorosos na análise das informações prestadas”, assegurou o presidente. “Se estão fazendo as coisas certas, não têm porque esconder”. 

O presidente da corte anunciou que os dados recebidos serão tornados públicos

Quantos aos prefeitos, que também estão obrigados a prestar informações parecidas, e outras, Mello disse que pode pedir afastamento do cargo daqueles que não cumprirem com suas obrigações.

Foto: BNC Amazonas