Documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CPI da Pandemia apontam que o órgão apura eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios.
Eles se somam aos 48 processos existentes na corte de contas envolvendo órgãos federais.
Dentre os estados, o Amazonas lidera em números de processos, com três investigações.
Quase todas focam na contratação de empresas especializadas no transporte de pacientes com covid-19.
Já em São Paulo, por exemplo, o TCU apura em duas investigações possíveis irregularidades na aquisição de suprimentos e equipamentos médicos, como aventais descartáveis e cotonetes para realização de teste diagnóstico para o coronavírus.
Leia mais
Além dos dois estados, também são investigados os governos do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.
A maior parte das acusações indica gestão pouco eficiente dos recursos públicos federais, como, por exemplo, a contratação emergencial de leitos.
Possíveis superfaturamentos na compra de equipamentos médicos, parte deles com dispensa de licitação, e irregularidades na contratação de empresas também figuram entre as acusações.
No total, o TCU tem processos de investigação contra 35 cidades brasileiras pela condução da pandemia.
Em Manaus, por exemplo, onde houve a crise do oxigênio em janeiro há uma investigação sobre eventuais irregularidades na construção do Hospital de Campanha Gilberto Novaes para auxiliar na superlotação de leitos na capital amazonense também é apontada em um dos processos.
Ministério da Saúde
A despeito dos dados contra estados ou municípios, nenhuma instituição, governo estadual ou prefeitura possui tantas investigações em curso no TCU quanto o Ministério da Saúde. São 42 processos no total.
As suspeitas pairam sobre uma série de possíveis irregularidades cometidas pelo órgão.
A má aplicação de recursos, seja pela falta de eficiência ou desvio de finalidade, consta em parte relevante da lista.
O TCU também apura se o Ministério da Saúde cometeu irregularidades na compra e utilização dentro do prazo de vencimento de testes para diagnóstico de covid-19.
Em novembro do ano passado, foram descobertos quase 7 milhões de testes perto da validade em um depósito do governo federal.
Em relação ao destino de recursos e apoio ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, o TCU possui ao menos sete processos contra o Ministério.
Parte dos processos também pretendem apurar se houve omissão, ou falta de prioridade, por parte da Saúde no processo de compra de vacinas.
Um processo investiga especificamente se o Ministério se pautou estritamente por critérios técnicos na relação com o Instituto Butantan.
Amazonas
Em nota, o governo do Amazonas informa “que está a disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça e os órgãos de controle, quanto aos fatos relacionados aos procedimentos em curso”.
“O Governo do Amazonas reafirma a transparência e legalidade nas aplicações dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou de fonte federal, utilizados no combate a pandemia da Covid-19 no Estado e nas demais ações da gestão estadual”, acrescenta.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo alegou que “todos os processos foram arquivados pelo Tribunal de Contas da União”.
Porém, o site do TCU aponta dois processos em aberto em relação ao governo paulista.
“Os processos número TC 024.249/2020 e TC 025.155/2020 foram analisados e o Tribunal apontou que não houve qualquer irregularidade ou superfaturamento nas aquisições”, afirmou a secretaria sobre os casos.
Manaus
“A Prefeitura de Manaus informa que tratam-se de processos da gestão anterior e que a atual administração vem cumprindo as determinações do próprio TCU e do Ministério Público de Contas sobre os mesmos. TC 021.407/2020-7 – A Prefeitura de Manaus seguiu as orientações do próprio TCU e pagou conforme orientação deles e do MPC.”
Leia mais na CNN Brasil
Foto: Divulgação