Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediram, nesta segunda-feira (5), para o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a prorrogar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid. A solicitação foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso.
Na última terça-feira (29), Pacheco afirmou que só analisará requerimento para prorrogar a CPI ao fim do prazo atual de funcionamento do colegiado.
Para Vieira e Kajuru (foto ), o posicionamento fere o Regimento Interno do Senado, já que 34 senadores (7 a mais do que o necessário) assinaram o pedido de prorrogação, o que obrigaria o presidente da casa estender a CPI automaticamente
“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido.
Ainda segundo Vieira e Kajuru, “infere-se que para a Mesa Diretora e a Presidência do Senado Federal, depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”.
CPI
Pacheco disse que só analisará a prorrogação da CPI ao fim dos trabalhos depois de uma questão de ordem do vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Durante a sessão do plenário, Rodrigues disse que já tinha conseguido assinaturas suficientes para estender a CPI.
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Foto: Geraldo Magela//Agência Senado