Votação empatada na Justiça dá direito à liberdade de presos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça (1º), conceder liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela (na foto, à esquerda) e ao advogado Willer Thomaz (na foto, à direita), presos pela Polícia Federal (PF) em maio a partir de investigações envolvendo as delações da JBS.

Os acusados foram beneficiados pela soltura devido ao empate de dois votos a favor e dois contra a liberdade, ocorrido na votação.

Nesses casos, de acordo com norma interna do STF, o empate favorece os acusados.

Durante a votação, o relator do caso, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pela impossibilidade de análise da legalidade da prisão por uma questão processual.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão da liberdade por entenderem que o procurador e o advogado podem responder ao processo em liberdade.

Dias Toffoli não participou da sessão.

Com a decisão, Villela e Thomaz deverão cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar o país e não manter contato com os demais investigados.

O procurador também deverá ficar afastado do cargo, mas poderá receber salário de R$ 28 mil.

Fonte: Agência Brasil

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