Ruralistas votaram em Temer em troca de mais de R$ 10 bilhões

O governo federal vai abrir mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação nos próximos anos com a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer e que concedeu benefício a produtores rurais.

O número foi confirmado pela Receita Federal.

A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União.

Além disso, a medida permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

O acordo com a bancada ruralista no Congresso foi fechado antes da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara, e que acabou rejeitada pelos deputados.

Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a medida retira recursos da Previdência num momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o déficit do INSS e vai beneficiar grandes empresas como a JBS.

Somadas, as perdas com perdão de juros e multas e com a redução da alíquota chegam a R$ 11,96 bilhões.

Entretanto, esse valor pode ser maior se se considerar que a redução da alíquota deve vigorar além de 2020.

A medida provisória do Funrural era uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.

Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça.

Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo.

Com a decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais (na foto, o presidente Temer com os ruralistas um dia antes da votação do destino dele na Câmara).

Fonte: G1

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil