MP-AM dá prazo ao prefeito de Lábrea em obra parada há seis anos

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou Ação Civil Pública com tutela de urgência para obrigar a Prefeitura de Lábrea a concluir a construção de duas creches, no prazo de 60 dias.

As obras foram iniciadas, mas, quase seis anos depois, permanecem inacabadas.

A princípio, as creches foram contempladas em 2014 para construção por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Dessa forma, o abandono das obras prejudica o atendimento das mães e das crianças da região, que necessitam das creches como abrigo adequado e como acesso à educação infantil.

Segundo o promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena, titular da comarca de Lábrea, as duas creches estão com as obras paralisadas há anos e foram inicialmente projetadas para serem custeadas com recursos federais.

“Ocorre que as obras não foram finalizadas e os agentes responsáveis pela execução das obras estão sendo processados pelo Ministério Público na esfera federal”, ressaltou.

Dessa maneira, a ação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, pretende que as obras sejam concluídas com recursos próprios do Município.

Portanto, com a maior brevidade possível, a fim de atender os direitos e anseios da população, ressaltou o Promotor de Justiça.

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Foto: Divulgação/MP-AM