Átila homenageia pescadores e alerta sobre prejuízos à categoria na MP 1303

Em uma sessão solene de homenagem aos pescadores artesanais do Brasil, o decano da bancada do Amazonas e da Câmara dos Deputados, Átila Lins (PSD-AM), manifestou grande preocupação com um dispositivo contido na medida provisória nº 1.303/2025.

De acordo com o parlamentar, uma nova regra, expressa no artigo 71 da medida provisória, trará mais burocracia e prejudicará o funcionamento desse importante segmento da sociedade.

A medida provisória nº 1.303 altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. E, em seu artigo 71, estabelece a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal, durante o período de defeso. Esse benefício somente ocorrerá após a homologação do registro, pelo governo municipal ou distrital, da localidade do pescador solicitante.

Segundo Átila Lins, esta alteração é um retrocesso, pois, ao exigir a homologação do registro pelo governo municipal ou distrital, o artigo 71 cria uma nova camada de burocracia e retira o poder das colônias e federações de pescadores.

“Não é possível que a gente tenha esquecido as lições do ministro da desburocratização, Hélio Beltrão, que fez tudo para diminuir um pouco a burocracia no Brasil”, declarou o deputado.

Lins ressaltou ainda que a medida irá atrapalhar o funcionamento desse importante segmento da sociedade. O deputado é um histórico defensor dos pescadores, incluindo a luta pelo restabelecimento do seguro-defeso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Membro da comissão

Durante a homenagem aos pescadores, o parlamentar anunciou que vai participar da comissão especial de análise da MP 1.303/2025. Ele fez o pedido à liderança do seu partido, o PSD, e foi acolhido.

“Meu objetivo, nesta comissão, será lutar pela supressão do artigo 71. Vou buscar convencer o governo e a liderança do meu partido de que esse dispositivo é dispensável. É preciso, portanto, aprimorar o segmento do pescador e não pôr empecilho para que ele se consolide”, declarou Lins.

Por fim, o parlamentar amazonense reforçou o compromisso do seu partido, o PSD, que tem o Ministro da Pesca, André de Paula, como membro. Esse compromisso é apoiar e consolidar o segmento dos pescadores e pescadoras no Brasil.

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