Átila Lins denuncia excesso e truculência em operações do Ibama no Amazonas

O deputado Federal Átila Lins (PSD/AM) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26/6), para fazer uma denúncia grave sobre as ações de fiscalização ambiental do Ibama, no município de Apuí, sul do Amazonas.

Da tribuna da Câmara, Lins expressou indignação e profunda preocupação, alegando que as operações do Ibama teriam extrapolado os limites legais, institucionais e morais.

Segundo o decano amazonense, a operação em Apuí, que deveria ter um caráter técnico e educativo, assumiu contornos de intimidação e espetáculo punitivo.

“Relatos amplamente documentados indicam abordagens autoritárias, destruição de equipamentos sem um processo administrativo conclusivo, ausência de diálogo com as comunidades locais, invasão de propriedades familiares sem mandado judicial. Além disso, houve incêndio de tratores e maquinários à revelia da lei, sem que os proprietários tivessem oportunidade de defesa ou apresentação de documentação”, relatou o parlamentar.

Além da situação alarmante em Apuí, o deputado também manifestou preocupação com a possibilidade de que operações semelhantes, com os mesmos excessos, alcancem o município de Boca do Acre, no Amazonas, indicando que a situação não se restringe apenas a Apuí.

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A favor da fiscalização

Átila Lins enfatizou que não é contra a fiscalização ambiental, que considera fundamental, e defende um meio ambiente equilibrado, a preservação das florestas e o combate ao desmatamento ilegal.

Contudo, ele condena a truculência, a desproporcionalidade e a falta de respeito aos direitos dos produtores rurais e das famílias que dependem da terra.

“Não podemos aceitar que o Estado, que deveria atuar como parceiro do desenvolvimento sustentável, transforme-se num agente de opressão”, declarou o deputado.

Regularização fundiária

Ele ressaltou que os produtores rurais necessitam de assistência técnica, regularização fundiária e segurança jurídica, e não de violência institucional.

O parlamentar reiterou que a Constituição Federal garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, e que ninguém pode ser privado de seus bens sem decisão judicial.

“A função do Ibam, ICMBio e demais órgãos ambientais é fiscalizar, não punir arbitrariamente”, pontuou.

Por fim, Átila Lins fez um apelo urgente às autoridades competentes – incluindo o Ministério do Meio Ambiente, o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União – para que averiguem com seriedade os excessos cometidos na operação de Apuí e ouçam os produtores.

Foto: divulgação