CPI do INSS: amazonense entre pedidos de prisão preventiva

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, aprovou na terça-feira (2/9), requerimento em que pede ao Supremo Tribunal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas.

Entre as pessoas listadas está o amazonense Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador geral de pagamento de benefícios do INSS e ex-vereador do município de Manacapuru.

Além disso, a CPI aprovou nesta quinta-feira (4 de setembro) requerimentos, com pedidos de informações à Controladoria-Geral da União CGU), sobre três entidades que estão sob investigação.

Entre elas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Essa entidade também tem uma representação no Estado do Amazonas.

Dessa forma, a CPI quer informações tantos dos representantes do Sindnapi quanto das contas bancárias da organização sindical.

Há pedidos aprovados também para verificar a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Presença do Amazonas

As informações são do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que votou favorável ao pedido de prisão dos 21 indiciados pela Polícia

Federal, incluindo a do amazonense Jucimar Fonseca da Silva.

Da bancada do Amazonas, ainda constam na lista de membros da CPI do INSS o senador Omar Aziz (PSD-AM), como titular, e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), mas como suplente.

O nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) não aparece mais entre os componentes da comissão.

No entanto, somente Sidney Leite tem frequentado as sessões da comissão.

Ong do agro

O ex-vereador de Manacapuru Jucimar Fonseca da Silva, que foi filiado ao PL, hoje servidor (afastado) do INSS, deu aval para que “ONG do agro” continuasse lucrando milhões com descontos em aposentadorias — mesmo diante de suspeitas de fraude.

A Polícia Federal suspeita que boa parte desse valor foi descontada sem autorização dos aposentados.

Coordenador-geral de pagamentos de benefícios do INSS, Jucimar teria participado do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.

Ele também assinou a nota técnica sobre o assunto, que foi encaminhada para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. E também informou que o presidente do INSS deferiu uma regra transitória para a inclusão de descontos a partir de junho de 2024, usando assinatura eletrônica avançada e biometria facial.

Todas as informações, sobre o envolvimento do amazonense Jucimar Fonseca da Silva constam das investigações da Polícia Federal as quais a CPI do INSS tem posse.

Investigações

“Esse pedido de prisão do Jucimar e dos outros 20 envolvidos se dá em função de tudo que já foi investigado em inquérito, inclusive foram denunciados pela Advocacia-Geral da União. Todas essas pessoas teriam cometido fraudes contra beneficiários, aposentado e pensionistas da Previdência Social. E, sim, no Amazonas também houve vítimas tanto que servidores amazonenses estão no rol de prisão preventiva solicitada”, declarou Sidney Leite.

O parlamentar também confirma a presença de entidades do Amazonas sob investigação da CPI do INSS. Segundo ele, essas organizações estão comprometidas, como associações vinculadas a federações nacionais.

Empréstimos consignados

Além dos descontos ilegais, Leite cita outro esquema de fraude envolvendo os empréstimos consignados. Segundo o parlamentar, a movimentação do consignado é superior aos 6,3 bilhões desviados de descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

Nós temos um outro uns outros que foram vítimas que já não é do caso de descontos ilegais, mas sim da fraude dos empréstimos consignados, né? Então, isso para nós tá muito claro, né? Pelos depoimentos pelos documentos que a gente tem visto, de consignados feito de forma fraudulenta. Então nós temos algo aí que talvez, né? Mas pelo que se parece é muito maior.

“Essa organização criminosa se aliou a inúmeras outras pessoas para realizar esses descontos ilegais. Há associações dessa natureza que tinha presidente de fachada. Em outras, os dirigentes tinham consciência disso e que participaram desse esquema de fraude. E é isso que nós da CPMI vamos apurar, investigar e mostras os culpados às autoridades e à Justiça”, disse parlamentar do Amazonas.

A lista completa, encaminhada ao STF com o pedido de prisão preventiva, é a seguinte:

1. André Paulo Fidelis;

2. Eric Douglas Fidelis;

3. Cecília Rodrigues Mota;

4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;

5. Thaisa Hoffmann Jonasson;

6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;

7. Alexandre Guimarães;

8. Antônio Carlos Camilo Antunes;

9. Rubens Oliveira Costa;

10. Romeu Carvalho Antunes;

11. Domingos Sávio de Castro;

12. Milton Salvador de Almeida Junior;

13. Adelinon Rodrigues Junior;

14. Alessandro Antônio Stefanutto;

15. Geovani Batista Spiecker;

16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;

17. Vanderlei Barbosa dos Santos;

18. Jucimar Fonseca da Silva;

19. Philipe Roters Coutinho;

20. Maurício Camissotti;

21. Márcio Alaor de Araújo.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado