A Medida Provisória (MP) 1192/23, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 1º de novembro de 2023, institui um auxílio extraordinário de R$ 2.640 para pescadores artesanais residentes em 94 municípios da região Norte. Essa medida visa apoiar pescadores que recebem o seguro defeso e que enfrentam uma situação crítica de estiagem nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. Esses estados foram declarados em estado de emergência devido à seca que já é considerada a pior dos últimos 43 anos na Amazônia.
A situação na Amazônia é alarmante detectando índices historicamente baixos de chuva na região. A estação menos chuvosa na Amazônia não registrava condições tão adversas desde 1980.
No prazo de apresentação de emendas, o deputado federal Fausto Santos Júnior (União-AM) protocolou dois ajustes ao texto com o objetivo de aprimorar e expandir o suporte aos pescadores afetados pela seca na região Norte. “Quem vive da pesca está pedindo socorro por todas as dificuldades vividas principalmente durante a seca. Nossos pescadores amazonenses precisam desse auxílio”, clama o parlamentar.
Inclusão de Municípios Afetados A primeira modificação proposta pelo deputado Fausto Santos Júnior trata da inclusão de diversos municípios do Amazonas no anexo da MP 1192/23. Essa emenda visa fornecer assistência financeira às comunidades afetadas pelas queimadas na região.
De acordo com o parlamentar, o Amazonas lidera o ranking de queimadas na Amazônia, com um total de 5.474 focos desde o início de agosto até o momento. Isso representa 35,4% de todos os focos de calor na Amazônia Legal. O fenômeno El Niño agravou ainda mais a situação, tornando as florestas mais suscetíveis ao fogo e afetando os rios da região.
A emenda destaca a importância de fornecer ajuda não apenas em uma parcela, mas em duas, para atender às necessidades básicas e urgentes dos pescadores afetados pela seca e pelas queimadas.
Correção Justa ao Texto A segunda emenda do Deputado Fausto Santos Júnior visa propor uma correção justa ao texto do artigo 2º da MP 1192/23, que trata do Auxílio Extraordinário. A proposta destaca o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 2.640 aos beneficiários do seguro defeso que tiveram o benefício concedido até a data de publicação da MP referente ao período de defeso vigente ou imediatamente anterior.
Além disso, ressalta a importância de oferecer suporte financeiro aos pescadores afetados pela seca na Amazônia, garantindo assistência financeira durante esse período crítico.
As emendas apresentadas pelo deputado Fausto Santos Júnior buscam aprimorar e expandir o suporte aos pescadores artesanais afetados pela seca na região Norte, oferecendo-lhes suporte financeiro em um momento de crise e incerteza. Agora, essas emendas dependem da aprovação do Congresso Nacional para que possam ser implementadas e proporcionar alívio às populações afetadas.
Foto: divulgação
