Projeto de Fausto Jr. garante mamografia aos 40 anos

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar a idade recomendada para o início do rastreamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 184/2025 visa reduzir a idade mínima para mamografias de 50 para 40 anos, tornando a realização do exame anual obrigatória, salvo recomendação médica em contrário.

A proposta altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que trata da prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de colo do útero, mama e colorretal no SUS. Se aprovado, o projeto incluirá dois novos parágrafos ao artigo 2º da legislação vigente: determina que os exames mamográficos sejam feitos anualmente a partir dos 40 anos e que qualquer determinação médica divergente seja fundamentada por escrito e disponibilizada à paciente.

O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) é coautor do projeto, idealizado e proposto pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP), autora do projeto já protocolado na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (06), Fausto Jr. esteve no Ministério da Saúde para debater o assunto,. Fez uma indicação para ser tratada como prioridade na mobilização legislativa da pasta.

“Precisamos garantir que as mulheres tenham acesso a exames preventivos mais cedo. A antecipação da mamografia pode salvar milhares de vidas, permitindo diagnósticos mais precoces e tratamentos mais eficazes”, avalia o parlamentar.

Impacto na saúde pública

De acordo com especialistas, a antecipação da idade mínima para mamografias pode trazer impactos significativos na redução da mortalidade por câncer de mama no Brasil. Dados apontam que aproximadamente 40% dos diagnósticos da doença ocorrem em mulheres com menos de 50 anos, e 22% das mortes também ocorrem nessa faixa etária.

Posicionamento das entidades

A proposta tem apoio de entidades como o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Tais entidades médicas defendem o rastreamento anual para mulheres a partir dos 40 anos. Essas organizações afirmam que as diretrizes atuais, que recomendam o exame a partir dos 50 anos, deixam de proteger uma parcela significativa da população feminina em risco.

O projeto segue em discussão nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para votação em plenário.