Reforma administrativa desmonta e prejudica país, diz deputado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/2020 da Reforma Administrativa, de autoria do Governo Bolsonaro, está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta altera dispositivos sobre serviços, servidores e empregados públicos, modificando a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal. A PEC visa restringir a estabilidade no serviço público, e dentre as principais medidas da proposta estão as mudanças na contratação, na remuneração e no desligamento de servidores.

Diante dessa PEC, que é danosa para o serviço público e prejudica os trabalhadores do setor, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) realizou, no final na tarde desta quinta-feira (26), um debate virtual com os representantes de entidades sindicais e associações de servidores públicos do estado do Amazonas de diversas carreiras sobre os impactos causados pela Reforma Administrativa. A reunião contou também com a participação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que é membro da Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara Federal.

Durante o debate, Zé Ricardo classificou a PEC como uma medida que desmonta o Estado, desqualifica o serviço público e não corta privilégios.  “A sociedade brasileira precisa entender que essa proposta prejudica todo mundo, não somente o funcionalismo público, mas também todos os serviços públicos, porque diminuirá a qualidade. Além disso, a justificativa do ministro Paulo Guedes, de que é necessária a reforma para fazer economia, não faz sentido, uma vez que a intenção é contratar funcionários terceirizados. E sabemos que os custos com as empresas terceirizadas são elevados”, destacou o parlamentar, lembrando que recebeu várias denúncias sobre as empresas terceirizadas na área da saúde do estado do Amazonas, que não cumpre com as obrigações trabalhistas, e sobre os altos valores pagos a elas pelo Governo Estado.

Para Rogério Correia, a PEC é um desmonte do serviço público, e que para modificá-lo, o Governo Federal ataca os servidores públicos. “Reformar uma casa é modificá-la para melhor. Mas a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro é um conjunto de retrocessos que prejudica o trabalhador. É um pacote de maldade que também abre uma porta para mais privatizações dos serviços públicos no Brasil. E isso é uma consequência nefasta, pois o povo brasileiro não terá os serviços prestados. No parágrafo 20º da proposta, os servidores poderão ter seus salários e cargos reduzidos. E o governo tem pressa de aprovar essa PEC”, destacou.

*Ataque aos serviços públicos*

O representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais (Sinasefe), José Eurico, afirmou que o objetivo da PEC é atacar os serviços públicos principais, como a educação e a saúde. Já a diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), Ana Lúcia, disse que a instituição considera a PEC uma contrarreforma. Por isso, estão atuando na sensibilização da população, porque somente com apoio popular essa PEC poderá ser derrubada. “Essa proposta prejudica a educação, porque com todas essas perdas e retiradas de direitos, dificilmente, alguém vai querer ser professor. Portanto, a sociedade precisa entender que a essa reforma atinge não somente os servidores, mas também a população”, enfatizou.

Portanto, para os participantes do debate, é necessário o fortalecimento da luta contra a PEC Nº 32/2020, para manter a qualidade e o acesso a todos dos serviços públicos. E somente com apoio popular a proposta poderá ser derrubada no Congresso Nacional.

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