Bolsonaro utiliza e-mail da Presidência para receber doação eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem utilizando um e-mail institucional da Presidência da República para receber doações à campanha de reeleição.

Dessa forma, equipe do candidato criou um CNPJ com endereço cadastrado na Receita Federal [email protected].

Segundo o Brasil de Fato, trata-se do contato profissional do tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, assessor do presidente da República.

Além disso, a escolha do e-mail da Presidência aponta que Bolsonaro tem utilizado servidores públicos na campanha.

Assim como o caso também demonstra que o presidente tem utilizado serviços custeados pelo governo desconsiderando a finalidade prevista nas normas dos órgãos que pertencem.

Como resultado, o CNPJ é utilizado para abertura de conta bancária com a finalidade de receber doações e recursos próprios.

Da mesma forma, a conta bancária serve para o recebimento do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

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Situação complicada

Nesse sentido, o advogado Fernando Neisser, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, afirmou à reportagem que a situação é “bem complicada”.

“Naturalmente, o CNPJ da campanha deve estar vinculado ao candidato ou ao seu partido. Não me parece minimamente aceitável que ele esteja cadastrado em um e-mail institucional da Presidência. Eu vislumbro que há uma conduta vedada a agente público com risco de se atrair sanção. É claro que não se trata um caso tão grave quanto de cassação de candidatura. Mas, ao menos, pode motivar a aplicação de uma multa”, declarou Neisser.

Conforme o advogado Martim de Assis Arantes “infelizmente, a situação irregular em questão é só mais uma das já tradicionais atuações equivocadas em que o presidente confunde as reais atribuições seja de um funcionário, seja de um familiar, sejam suas próprias ações e atitudes”.

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Foto: Reprodução