Acaba hoje, 26, prazo do TSE para registro de pesquisa desta eleição

Termina nesta segunda-feira (26) o prazo do TSE para o registro de pesquisa de intenção de voto para estas eleições. O primeiro turno é no próximo domingo, 2 de outubro.

De acordo com a legislação eleitoral, as pesquisas poderão ser divulgadas a qualquer momento. Inclusive, no dia das eleições. Para tanto, bastam que tenham sido registradas até hoje, a cinco dias da votação.

Conforme o TSE, os pesquisadores devem protocolar os estudos por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Dados para registro de pesquisa

O registro deve ser acompanhado das seguintes informações, orienta o TSE, conforme prevê o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997):

– quem contratou a pesquisa;
– valor e origem dos recursos;
– metodologia e período de realização;
– plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro, entre outras.

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Responsabilidade pelos dados

A Justiça eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação. É o que avisa o TSE, em seu portal.

Os levantamentos apresentados pelas empresas tampouco são fiscalizados de ofício pela Justiça eleitoral. Na prática, essa função é exercida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelas candidatas ou candidatos, pelos partidos políticos, pelas coligações e pelas federações.

Em síntese, são essas partes legitimadas a impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais, segundo o TSE.

Foto: reprodução/internet