TSE manda Bolsonaro tirar propaganda que ataca Lula

Os advogados do candidato petista dizem que a peรงa de Bolsonaro "ultrapassa o direito ร  liberdade de expressรฃo e atinge a honra da candidatura [de Lula]"

Peesquisa Quaest

Publicado em: 13/10/2022 ร s 09:56 | Atualizado em: 13/10/2022 ร s 09:59

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a suspensรฃo imediata da veiculaรงรฃo de uma peรงa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que o ex-presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva (PT) รฉ chamado de ladrรฃo e corrupto. O vรญdeo comeรงou a ser exibido no horรกrio eleitoral gratuito em 9 de outubro.

A decisรฃo do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, atende a um pedido da Coligaรงรฃo Brasil da Esperanรงa, da chapa de Lula e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB).

Em sua decisรฃo, o ministro diz que o vรญdeo contraria o direito ร  presunรงรฃo de inocรชncia.

“Foram ultrapassados os limites da liberdade de expressรฃo, porquanto se trata de publicidade que nรฃo observa normas constitucionais e legais, o que justifica a atuaรงรฃo repressiva desta Justiรงa Especializada”, argumenta Sanseverino.

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A campanha de Bolsonaro deve suspender a veiculaรงรฃo do vรญdeo, em inserรงรตes ou bloco, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada divulgaรงรฃo.

Na peรงa, o locutor diz: “A maior mentira dessa eleiรงรฃo รฉ dizer que Lula nรฃo รฉ ladrรฃo. Votar no Lula รฉ votar em corrupto”.

Os advogados do candidato petista dizem que a peรงa de Bolsonaro “ultrapassa o direito ร  liberdade de expressรฃo e atinge a honra da candidatura [de Lula]”.

O ministro do TSE tambรฉm ressalta que a propaganda eleitoral em horรกrio gratuito na televisรฃo “exige maior controle e fiscalizaรงรฃo da Justiรงa Eleitoral”.

Relembre o caso

Lula esteve preso por um ano e sete meses na carceragem da Polรญcia Federal (PF) de Curitiba apรณs ter sidoย condenado a 8 anos 10 meses e 20 dias de prisรฃoย por lavagem de dinheiro e corrupรงรฃo ativa e passiva no caso do trรญplex do Guarujรก (SP).

O petista foi solto em novembro de 2019 apรณs ter sido beneficiado por decisรฃo do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu prisรฃo apรณs condenaรงรฃo em segunda instรขncia, entรฃo caso de Lula.

O caso do triplex do Guarujรก voltou ร  estaca zero em junho do ano passado โ€” quando o entรฃo juizย Sergio Moro, que condenou Lula,ย foi considerado pelo STF parcial no julgamentoย โ€” e depois foi arquivado,ย em janeiro de 2022, depois queย o MPF alegou prescriรงรฃo.

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Fotos: reproduรงรฃo