Eleições 2024: lei libera coleta de dinheiro por ‘vaquinha virtual’
A modalidade de financiamento é regulamentada pela resolução TSE 23.607, de 17 de dezembro de 2019
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/05/2024 às 10:01 | Atualizado em: 15/05/2024 às 10:01
A partir deste dia 15 de maio está permitida a arrecadação de dinheiro para financiamento coletivo de campanhas nestas eleições por meio da chamada “vaquinha virtual” na internet.
Só não ter pedido de voto nem propaganda eleitoral nessa ação.
Portanto, a “vaquinha virtual” ou crowdfunding eleitoral, é permitida desde que realizado por empresas que prestem esse serviço. Elas devem estar previamente cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A modalidade ocorre desde 2018, após a reforma eleitoral do ano anterior.
Todas as empresas de financiamento coletivo que vão arrecadar esses recursos, seja por meio de páginas de internet, aplicativos eletrônicos ou outros recursos similares, devem se cadastrar em um espaço específico no portal do TSE.
A modalidade de financiamento é regulamentada pela resolução TSE 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos.
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil