Hoje, 5 de abril, último dia para político candidato trocar de partido

Esta sexta-feira (5) é o último dia do prazo para desfiliação partidária, por justa causa, de vereadoras e vereadores das câmaras municipais de todo o país.

Ainda nesta data, termina o período de mudança de partido para concorrer a cargo de prefeito ou de vereador nas eleições deste ano.

A seis meses do primeiro turno das eleições municipais, hoje é a data data-limite para registro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos estatutos de partidos políticos e federações que poderão participar das eleições de 2024.

Do mesmo modo, é o fim do prazo para que a pessoa que pretenda se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.

Assim sendo, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior, o eleitor precisa já estar filiado ao partido político pelo qual deseja ser inscrito e concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador.

Renúncia de cargos

Ainda no sábado, o TSE estabelece data-limite para que o presidente da República, governadores dos estados, prefeitos, secretários que pretendam concorrer a outros cargos, renunciem aos mandatos em exercício.

Já na segunda-feira (8), é o último dia para que os eleitores domiciliados no Brasil, que não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral, solicitem o alistamento, transferência e revisão pelo serviço de autoatendimento eleitoral na internet.

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180 dias

Na próxima terça-feira (9), a 180 dias antes do primeiro turno das eleições, o TSE marca a data a partir da qual, até a posse das pessoas eleitas, em que estarão proibidos aos agentes públicos fazer revisão geral da remuneração dos servidores que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Ou seja, não é permitido dar aumento de salário aos servidores públicos para angariar votos no dia da eleição, principalmente nas prefeituras e câmaras municipais

Por fim, encerrando os prazos e ações eleitorais de abril, as normas do TSE preveem para o dia 9 de abril (terça-feira), o último dia para a direção nacional do partido político ou da federação, que pretenda participar das eleições de 2024, publicar no diário oficial da União, caso o estatuto seja omisso, as normas para escolha e substituição de candidatas e candidatos e para a formação de coligações.

Título de eleitor

No caso do título de eleitor, o documento essencial para o cidadão participar do pleito de outubro de 2024, o prazo final para a regularização da situação eleitoral e cadastramento biométrico termina em 8 de maio.

No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores em todo o Brasil estão programados para irem às urnas e escolherem prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil cidades brasileiras.

No entanto, para participar desse processo democrático, é preciso que os eleitores tenham seus títulos regularizados. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito.

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Partição na política

Desde o dia 1° de abril até 30 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral promoverá, diariamente, propaganda institucional no rádio e de televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política.

Além de esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro

Além disso, o tribunal lançou uma campanha nacional sobre a importância da identificação biométrica, visando conscientizar aqueles que ainda não realizaram o cadastro biométrico e pretendem votar pela primeira vez nas eleições municipais deste ano.

Assista ao vídeo do TSE no link abaixo

Foto: marcelo Camargo/Agência Brasil