Maués: candidatos têm alerta do MP Eleitoral sobre propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas alertou os pré-candidatos no município de Maués para que evitem propaganda antecipada.

A promotora eleitoral Míriam da Silveira, em alinhamento com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), disse que a medida tem o intuito de coibir práticas que desrespeitem a legislação eleitoral, que só permite o início oficial da propaganda em 16 de agosto.

O alerta surgiu em resposta a um evento de pré-campanha do pré-candidato Mazzini Leite, programado para o dia 13 de julho.

Conforme a promotora, a necessidade de evitar atos que possam ser interpretados como campanha antecipada ou abuso de poder político e econômico.

“Não estou recomendando que não haja eventos de pré-candidatura, mas que sejam respeitadas as normas eleitorais”.

A legislação eleitoral estabelece que a propaganda política só pode ocorrer após o registro oficial da candidatura, a partir de 16 de agosto.

Eventos de pré-campanha devem seguir regras específicas, como serem realizados em ambientes fechados e sem pedidos explícitos ou implícitos de voto, para não se configurarem como propaganda antecipada.

Míriam diase que a inobservância dessas regras pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além de sanções mais graves como inelegibilidade e cassação do registro ou diploma.

A recomendação visa orientar os partidos e pré-candidatos, para evitar a imposição de sanções e garantir a igualdade de condições entre os candidatos.

A recomendação foi encaminhada ao juízo eleitoral da zona, à procuradoria do município e ao pré-candidato Mazzini.

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Foto: Reinaldo Santos/Prefeitura de Maués