Prefeito e vereadores de Tapauá são alertados pelo MP sobre coação política
O Ministério Público Eleitoral em Tapauá alertou prefeito e vereadores sobre coação política, visando prevenir abuso de poder e corrupção eleitoral nas eleições municipais.
Publicado em: 25/09/2024 às 12:24 | Atualizado em: 25/09/2024 às 12:24
A promotoria do Ministério Público Eleitoral em Tapauá fez um alerta ao prefeito, ao presidente da câmara municipal e secretários de Tapauá para que não façam coação política contra os eleitores.
A recomendação é por meio do promotor Bruno Silva, que afirmou que o objetivo é garantir eleição sem pressões políticas.
Conforme a recomendação, assédio eleitoral e abuso de poder comprometem a liberdade de voto e a igualdade entre candidatos.
Segundo o promotor, condutas como a coação e promessas de benefícios em troca de apoio político são ilícitas e podem resultar em penalidades civis, trabalhistas e criminais.
A recomendação proíbe que gestores públicos de Tapauá utilizem sua posição para influenciar o voto ou apoio de servidores, convocando-os para reuniões de campanha ou questionando suas escolhas políticas.
A ação preventiva do MP visa proteger o direito de voto livre e secreto, promovendo a igualdade entre os concorrentes e a transparência nas eleições. O promotor reforçou que o uso de recursos públicos para fins eleitorais ilícitos caracteriza abuso de poder, comprometendo a legitimidade do pleito.
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Portanto, prefeito, presidente da câmara e secretários devem ficar atentos aos princípios éticos e legais na eleição.
Em suma o promotor alertou que práticas como corrupção eleitoral e captação ilícita de votos são crimes previstos no Código Eleitoral e podem acarretar sanções graves.
Foto: Victor Lemos/divulgação